Unidade Feminina tem trabalho reconhecido pelo CNJ

O trabalho desenvolvido pela Unidade de Internação Feminina (Unifem), unidade socioeducativa da Fundação Renascer, a exemplo do que também aconteceu com a Comunidade de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis (Case), executora de medida em semiliberdade, mereceu o reconhecimento das juízas Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A constatação foi feita na tarde desta terça, dia 4, durante a visita realizada pelas magistradas.

“No país é comum encontrar unidade feminina com estrutura deteriorada. Aqui não se viu isto. Há uma estrutura interessante, pois as meninas ficam soltas e não tem muitas queixas. É um trabalho técnico muito bem feito. Foi uma grata surpresa”, declarou a juíza Joelci Diniz. A vistoria foi acompanhada pela presidente da Fundação, Antônia Menezes, e dos diretores Administrativo e Financeiro, Wilson de Souza, e do Operacional, Rivaldo Sobral.

Joelci Diniz lembrou que todos os estados do país, sem exceção, apresentam problemas, mas se tem observado boas práticas em alguns deles. Em Sergipe, a Unifem é uma dessas ações positivas. A magistrada salientou que a realidade da unidade confirma o que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) pede, que são estruturas pequenas com poucos adolescentes. A juíza lembrou que a unidade de semiliberdade também foi uma boa surpresa. “Ela foi reformada e tem uma adequação. Está bem equipada e aparelhada. A semiliberdade é uma medida difícil, porque é a transição do meio fechado para o aberto”, explicou.

A passagem das magistradas pela unidade foi demorada, mas isso não foi sinônimo de problemas encontrados. Por quase duas horas, as adolescentes interagiram com as juízas, que tiveram a oportunidade de conhecer um pouco da realidade delas. “Na Unifem a gente vê no mesmo ambiente adolescentes que, em outros estados, infelizmente, estariam alocados em outro tipo de instituição, por fazerem uso de medicação controlada por algum tipo de transtorno. Mas aqui conseguem essa convivência positiva do nosso ponto de vista. A forma de trabalho é bastante adequada”, destacou a juíza Cristiana Cordeiro.

Para a presidente da Fundação, Antônia Menezes, a presença do CNJ nas unidades socioeducativas é a certeza de que a implantação do Sinase vai acontecer não apenas de direito, mas de fato. “Os avanços estão acontecendo de forma gradativa”, apontou. Ela lembrou que o judiciário estadual se faz presente mensalmente, realizando vistorias nas unidades, através do juízo da 17ª Vara Cível.

No que se refere ao bloqueio de recursos federais, a presidente esclareceu que o estado não foi inoperante ou incompetente, o que aconteceu foi que, por conta da proximidade do período eleitoral, a Secretaria Nacional Direitos Humanos preferiu cancelar o convênio ainda em vigência, ao invés de aditivá-lo, provocando perdas para Sergipe e outros estados. “Apresentamos o projeto, fizemos o edital, conseguimos negociar com Nossa Senhora do Socorro para implantar a unidade no município, mas quando foi realizada a publicação do edital de licitação, a Secretaria Nacional suspendeu o convênio”, ressaltou Antônia Menezes.

Na tarde de ontem, a presidente da Fundação entregou às juízas o relatório referente à visita realizada pelo CNJ em 2010, com as justificativas e as providências adotadas em cada ponto questionado à época. “Estamos entregando a documentação, inclusive com AR – aviso de recebimento –, para quem foi encaminhado no Superior Tribunal de Justiça em Brasília, comprovando o que foi observado da outra vez e foi cumprido, dentre eles, a reforma do semiliberdade”, indica.

A presidente ressaltou que um dos grandes problemas enfrentados atualmente é o conflito entre alguns profissionais e a discussão salarial. “Isto é um problema de governo, pois a fundação é vinculada à Secretaria de Inclusão Social”. Ela disse ainda que a reforma e ampliação da Unifem vai acontecer até o final do ano. “Além disso, fomos incluídos no orçamento de 2013 para construção de uma nova unidade de internação”, concluiu.