Unidade de Queimados do HUSE apóia campanha que restringe venda de álcool

A Unidade de  Tratamento de Queimados (UTQ) do Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (HUSE) está apoiando a campanha da Frente Nacional de Combate aos Acidentes com Álcool Líquido para aprovar no Senado o projeto de lei 692/07, que restringe a venda de do produto para consumo doméstico. O projeto será discutido nas Comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e poderá se tornar lei sem precisar passar pelo plenário do Congresso Nacional.

O uso do álcool doméstico ocasiona acidentes graves com queimaduras que vitimam milhares de pessoas anualmente. De acordo com o coordenador da UTQ e de Cirurgia Plástica do HUSE, Reginaldo Lessa, os acidentes domésticos com álcool líquido estão entre os principais responsáveis pelo aumento dos casos de queimaduras, principalmente entre as crianças. Segundo Lessa, este tipo de acidente responde por cerca de 12% dos casos de queimaduras atendidos somente na UTQ do Hospital de Urgência, única em do Estado.

Entre janeiro e outubro deste ano, a Unidade de Queimados do HUSE já atendeu a 272  pacientes com queimaduras provocadas, principalmente, por alimentos superaquecidos, produtos inflamáveis, fogos de artifício e eletricidade. Deste total, 25 pacientes (13 adultos e 12 crianças) foram vítimas de acidentes por uso doméstico de álcool líquido.

O coordenador da UTQ informa que os dados são constantemente repassados ao Ministério da Saúde (MS) e à Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ) e servem não apenas para reforçar a luta em defesa da proibição definitiva da venda de álcool líquido para uso doméstico, como também para subsidiar futuras campanhas preventivas contra queimaduras e de orientação à população.

"Lançamos em junho deste ano, pela quarta vez consecutiva e com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde, mais uma campanha para prevenir acidentes com queimaduras provocadas não apenas por esse tipo de álcool, mas também por outros produtos inflamáveis, alimentos superaquecidos e fogos de artifício", lembrou o cirurgião plástico. "Precisamos agora que este tipo de campanha de esclarecimento ser desenvolvida o ano inteiro", completou.

O projeto

O projeto de lei 692/07, aprovado recentemente na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, atribui à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o controle e a fiscalização sanitária do produto e legaliza a exigência feita Agência em 2002 para que o produto seja vendido em forma de gel, que aumenta a segurança do consumidor porque é mais difícil se espalhar e oferece menos risco da explosão por chama na boca da garrafa.

O novo projeto é substitutivo ao original, também exige a comercialização do produto em forma de gel, e incorpora mais restrições à venda do álcool como acondicioná-lo em quantidade máxima de 500g e em embalagem resistente a impacto, proibir a venda ao consumidor de álcool destinado a testes laboratoriais e proibir o uso de símbolos ou figuras que tornem o produto atrativo para crianças.