União irá ressarcir contribuições previdenciárias à prefeitura
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Um convênio que será assinado nos próximos dias entre a União, através do Ministério da Previdência Social, e a Prefeitura de Aracaju, permitirá o ressarcimento de contribuições previdenciárias de servidores ao Município. A informação é do secretário municipal de Recursos Humanos e Previdência, José de Oliveira Júnior.
De acordo com ele, esse convênio é o resultado da conclusão dos processos para a colocação em prática da Lei 9796/99 que permite o ressarcimento, por parte da União, dos valores das contribuições dos aposentados da prefeitura recolhidos ao INSS.
“É o caso, por exemplo, de funcionários que, antes de ingressar na prefeitura, trabalharam alguns anos sob o regime celetista e recolheram contribuições ao INSS. Agora, estes valores serão reconduzidos pelo Ministério da Previdência e reembolsados à prefeitura”, explica Oliveira Júnior.
Para o secretário, esse convênio é importante porque permite uma compensação, pelo Governo Federal, de valores para os cofres municipais. “Contudo, esse dinheiro só poderá ser destinado ao custeio de aposentados, não podendo haver outro tipo de utilização destes recursos”, frisou o secretário.
“A repercussão fiscal desse convênio é muito importante porque daqui pra frente uma parte das nossas despesas previdenciárias vai ser reposta a partir desse ressarcimento da União reduzindo, um pouco, o esforço financeiro do Município”, completa.
Conforme Oliveira Júnior, essa assinatura só foi possível porque, em Aracaju, a prefeitura colocou como prioridade a regularização do seu regime próprio de previdência. “A Lei 9796/99 foi bastante discutida na Câmara Federal, inclusive com a intensa participação do prefeito Marcelo Déda, na época deputado federal, porém, como o Governo Federal venceu o debate, nós entendemos que ela não atende plenamente às necessidades da prefeitura, existindo ainda várias limitações à forma como a União deve fazer esse ressarcimento”, avaliou o secretário.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
De acordo com ele, esse convênio é o resultado da conclusão dos processos para a colocação em prática da Lei 9796/99 que permite o ressarcimento, por parte da União, dos valores das contribuições dos aposentados da prefeitura recolhidos ao INSS.
“É o caso, por exemplo, de funcionários que, antes de ingressar na prefeitura, trabalharam alguns anos sob o regime celetista e recolheram contribuições ao INSS. Agora, estes valores serão reconduzidos pelo Ministério da Previdência e reembolsados à prefeitura”, explica Oliveira Júnior.
Para o secretário, esse convênio é importante porque permite uma compensação, pelo Governo Federal, de valores para os cofres municipais. “Contudo, esse dinheiro só poderá ser destinado ao custeio de aposentados, não podendo haver outro tipo de utilização destes recursos”, frisou o secretário.
“A repercussão fiscal desse convênio é muito importante porque daqui pra frente uma parte das nossas despesas previdenciárias vai ser reposta a partir desse ressarcimento da União reduzindo, um pouco, o esforço financeiro do Município”, completa.
Conforme Oliveira Júnior, essa assinatura só foi possível porque, em Aracaju, a prefeitura colocou como prioridade a regularização do seu regime próprio de previdência. “A Lei 9796/99 foi bastante discutida na Câmara Federal, inclusive com a intensa participação do prefeito Marcelo Déda, na época deputado federal, porém, como o Governo Federal venceu o debate, nós entendemos que ela não atende plenamente às necessidades da prefeitura, existindo ainda várias limitações à forma como a União deve fazer esse ressarcimento”, avaliou o secretário.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
