Trabalho de retirada de faixas irregulares continua sendo feito pela Emsurb

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O constante registro de incidentes causados por faixas afixadas indevidamente e sem autorização legal em diversos pontos da cidade fez com que a Administração Municipal, através do órgão responsável pela regulamentação da utilização do espaço público, a Emsurb – Empresa Municipal de Serviços Urbanos –, intensificasse a fiscalização sobre a colocação de faixas nas ruas e avenidas.
Ultimamente, a empresa verificou abusos na afixação de faixas de propaganda, principalmente pela maioria não ter sido autorizada. Os dados estatísticos apresentados pela Gerência de Espaços Públicos da Emsurb, setor responsável pela concessão da autorização, demonstram a indiscriminada colocação de faixas em postes de luz ou árvores localizadas em ruas e praças. No ano passado, 5.350 faixas foram removidas. Nos primeiros três meses deste ano, a Prefeitura de Aracaju recolheu 422. Apenas no mês de março o número mais que duplicou, sendo recolhidas exatas 1.041 faixas localizadas principalmente em pontes.
Segundo o gerente de Espaços Públicos, Luís Fernando Barreto, a explicação para esse abuso é a divulgação de resultados de concursos vestibulares, mais freqüente nesta época. “As instituições de ensino querem fazer propaganda mas desrespeitam a Lei Municipal 1.500/89, que discorre sobre poluição visual causada pela publicidade”, explica, informando que estabelecimentos comerciais também colaboram para o problema.
A equipe da Emsurb continua com o seu trabalho de recolhimento, tolerando apenas aquelas de caráter institucional, para evitar o excessivo número de faixas. Outra preocupação é o de retirar os restos de cordas utilizadas para prender as faixas. Segundo o gerente de Espaços Públicos, Luís Fernando Barreto, a equipe que realiza o serviço está constantemente nas ruas. Os pontos mais visados para colocação de faixas estão recebendo atenção especial da Emsurb, principalmente as pontes. “Aqueles restos de corda também serão retirados”, informa.

Legislação
Segundo o presidente da Emsurb, Osvaldo Nascimento, o serviço prestado pela empresa é de grande importância e tem duas conotações. “Existem dois aspectos a serem abordados quanto a este assunto: o primeiro diz respeito à poluição visual, advertida pela Lei Municipal 1.500/89, que além de proibir a colocação em locais públicos, só permite a existência de faixas de cunho religioso, cultural ou de interesse coletivo e assim mesmo sob autorização da Emsurb. O segundo aspecto é que, além de poluir visualmente a cidade, as faixas são também responsáveis por grande parte dos acidentes, já que distraem os motoristas e, em alguns casos, encobrem sinalizações”.
As faixas duplas, em que uma fica segura na outra para alcançar a largura da avenida, são consideradas as mais perigosas, pois não têm sustentação e acabam se rompendo. “Diariamente as equipes da Emsurb fazem esse tipo de serviço e nossa maior atenção é nas pontes, pois o risco de um acidente mais grave aumenta”, ressalta Nascimento.
Após a retirada das faixas, o destino é quase sempre entidades que necessitam de pano para trabalhos artesanais ou até para suprir carências de vestuário de pessoas pobres. Nascimento disse que qualquer pessoa pode denunciar a colocação de faixas comerciais nas vias públicas. Para isso, basta ligar para o número 231-1491 e fazer a reclamação.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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