Tesouro estadual está em equilíbrio financeiro, mas contas permanecem apertadas

O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, foi recebido na manhã desta quarta, 22, pela Comissão de Economia Orçamento da Assembleia Legislativa para a audiência pública que discutiu o cumprimento pelo Governo do Estado das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre deste ano e mostrou aos deputados a situação financeira do Estado, ressaltando a forte limitação do Tesouro estadual quanto à disponibilidade de recursos.

Um dos principais pontos colocados pelo secretário da Fazenda foi que embora o Estado apresente um equilíbrio fiscal, não há folga de caixa e as contas públicas permanecem apertadas, exigindo dos gestores estaduais a adoção de medidas cada vez mais duras no contingenciamento dos gastos oriundos de custeio.

De acordo com os dados apresentados por João Andrade, há uma grande preocupação do Governo com relação à Previdência estadual, que apresentou no primeiro quadrimestre deste ano um déficit de R$ 76,5 milhões. “Enquanto as receitas previdenciárias apresentaram um crescimento de 1,8% em relação a 2010, neste mesmo período as despesas previdenciárias alcançaram o patamar de 19,3% (também excluída a inflação), resultando em um déficit de R$ 76,5 milhões”, informou.  

João Andrade acrescentou que o crescimento da despesa com inativos tem contribuído para um desequilíbrio no caixa por conta do aporte financeiro que o Estado tem que realizar para complementar a folha da previdência. Ele explicou que a migração exponencial do número de servidores nos últimos dois anos, principalmente, para o quadro inativo se deve à política de recomposição salarial implementada pelo governo Marcelo Déda. “Apenas no primeiro quadrimestre deste ano, mais de 1.000 servidores requereram aposentadoria, destes, 90% do quadro do magistério e militares”, completou.

Gastos de pessoal e LRF

Sobre o contexto macro da condição financeira do Estado, na explanação do secretário da Fazenda foram apresentados em detalhes os números que compõem as receitas e despesas, apontando para uma limitação das condições para ampliar o atendimento a demandas advindas de entidades representativas de servidores.

“Dentro do horizonte deste quadrimestre de 2011, houve um crescimento superior a 20% nos gastos com pessoal, embora sob o ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os dados mostrem uma condição inversa. Foram feitas interpretações equivocadas dos números apresentados pelos relatórios consolidados da Sefaz apontando folga na LRF em função de uma suposta redução de gasto com pessoal. A interpretação deveria considerar a alteração de classificação da folha de inativos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que desvincula os aposentados dos gastos de pessoal, além do que são inegáveis os reajustes concedidos pelo governo no ano passado”, afirmou.  

João Andrade alertou, durante a explanação, que o crescimento das receitas este ano não reflete a tendência para o resto do ano e ressaltou que as projeções indicam um resultado primário negativo para o final do ano. Além dos dados financeiros do Estado, o secretário da Fazenda falou sobre reforma tributária, piso salarial dos professores e guerra fiscal.