SUS: de quem é a responsabilidade?

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988. A Política Nacional de Saúde prevê a integralidade, a equidade e a universalidade na assistência, mas é preciso entender que as mudanças por que passa essa Política também definem atribuições diferenciadas para cada ente federativo.

Com a gestão descentralizada, por exemplo, as responsabilidades também foram redefinidas. A assistência básica passou a ser de inteira responsabilidade do município, o que inclui ações preventivas. Quanto aos atendimentos mais complexos, muitos municípios não dispõem, por exemplo, de exames de média e alta complexidade.

Nesses casos, os pacientes são encaminhados para os municípios de referência, chamados sedes de regionais, conforme disponibilidade do que foi solicitado. Em Sergipe, o Sistema de Saúde é dividido em 7 regiões:  Aracaju (8 municípios), Nossa Senhora do Socorro (12 municípios), Estância (10 municípios), Lagarto (6 municípios), Itabaiana (14 municípios), Nossa Senhora da Glória (9 municípios) e Propriá (16 municípios).

“Como a maioria dos prestadores, a exemplo, de clínicas, hospitais e exames, está concentrada em Aracaju, é a Capital que regula a maior parte desse atendimento de média e alta complexidade. Para facilitar o controle, os municípios seguem a PPI – Programação Pactuada Integrada. Esta pactuação detalha qual a necessidade de cada município para cada procedimento protocolado pelo Ministério da Saúde, a exemplo de ressonância, tomografia, consulta com especialistas, etc. É com base nesse levantamento que ficam definidos quais serviços serão disponibilizados pelo Estado e pelos municípios e em que quantidade. Desta forma, os recursos são repassados aos municípios, dependendo da sua capacidade de oferta, seja de leitos, exames ou atendimento”, explica Hélio Farias, diretor de Gestão de Sistemas, da Secretaria de Estado da Saúde.

Ao Estado, cabe monitorar e coordenar a gestão, com o papel de indutor de políticas e modelos assistenciais e de financiamento, a fim de garantir a assistência de forma complementar. Todo o atendimento de urgência e emergência também é de atribuição do Estado, o que, em Sergipe, é executada pela Fundação Hospitalar de Saúde.

“É preciso que essa divisão de atribuições e responsabilidades fique clara. Essa definição de papeis colabora para o entendimento entre todas as partes, facilitando a condução de processos e o esclarecimento sobre a responsabilidade de cada um sobre determinado procedimento. Até porque compreender o financiamento da Saúde passa pela compreensão de todo esse sistema”, conclui a secretária de Estado da Saúde, Joelia Silva Santos.