Supersimples é tema do Fórum Cidadania Fiscal em Itabaiana

Vai ser realizado na próxima segunda-feira, 9, em Itabaiana, o II Fórum Cidadania Fiscal. Durante o evento, técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vão esclarecer o que mudou com o Supersimples desde a sua implantação, no dia 1º de julho, como ficou o processo de abertura e baixa das empresas registradas em Sergipe e a situação daquelas enquadradas no SIMFAZ e as alterações que aconteceram na tributação.

Além do Supersimples, outros temas ligados ao Governo do Estado serão discutidos, como o processo administrativo fiscal, o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e da Transferência Eletrônica de Fundos (TEF), além da ouvidoria da Sefaz. O evento é direcionado a empresários e contabilistas de Itabaiana e municípios vizinhos.

O Fórum Cidadania Fiscal acontecerá na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itabaiana e contará com as participações do secretário da Fazenda, Nilson Lima, e de sua assessoria, da prefeita do município, Maria Mendonça, e de representantes das classes empresarial e contábil de Sergipe.

As palestras serão ministradas gratuitamente por auditores técnicos de tributos da Sefaz e têm por objetivo manter uma relação transparente e mais próxima com a sociedade, atendendo a uma determinação do governo do estado. A iniciativa da Sefaz contemplará outros municípios sergipanos, a exemplo de Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Propriá e Aracaju, onde será encerrada a programação.

Supersimples

O Supersimples foi criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e unifica nove impostos e contribuições – seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS), um municipal (ISS) e a contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. Ou seja, o sistema substitui o atual Simples Federal, passando a valer para estados e municípios.

Com a lei, a abertura e o fechamento das micro e pequenas empresas serão facilitados, com previsão de entrada única de documentos para as três esferas de governo, União, Estados e Municípios, que passam a integrar um mesmo sistema de recolhimento e distribuição de impostos.

Além de reduzir tributos, o Supersimples aumentará o número de setores da área de serviços que podem aderir ao novo sistema de tributação. É o caso de escritórios de contabilidade, salões de beleza e lojas de informática, entre outras empresas que se enquadrem nos limites do sistema tributário, isto é, de R$ 240 mil de renda total bruta para a microempresa e de até R$ 2,4 milhões para a pequena empresa.