Superintendente não acredita em liminar contrária ao reajuste
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O superintendente da SMTT, Henrique Luduvice, esteve reunido na tarde desta segunda-feira, dia 20, com a imprensa na sala de reunião da Prefeitura de Aracaju. O Objetivo da coletiva foi tirar as dúvidas a respeito dos critérios para o aumento da tarifa de ônibus, além de comentar a posição do vereador Gilson Vasconcelos (PPB), que anunciou que entraria com um mandado de segurança na Justiça contra o reajuste.
Na última quinta, dia 16, o Conselho Administrativo da SMTT aprovou um aumento de R$ 0,10 na tarifa, elevando o valor de R$ 0,90 para R$ 1,00. A medida contrariou os empresários do setor, que queriam um reajuste de 25%, o que elevaria a passagem para R$ 1,15. Reajustada anualmente, essa foi a primeira vez em que a tarifa ficou congelada por 17 meses, e o acréscimo só ocorreu após o início de um processo de renovação da frota e reformulação das linhas.
Luduvice iniciou a entrevista afirmando que todo o processo de negociação do cálculo tarifário se deu de forma transparente e democrática. “Primeiro convocamos a imprensa, depois chamamos as entidades não-governamentais, e num terceiro momento levamos a discussão à Câmara de Vereadores com as planilhas e os cálculos. Podemos afirmar com muita segurança que toda a comunidade aracajuana, através da imprensa, das ONGs, ou da própria Câmara Municipal, participou da discussão, mantendo-se permanentemente informada sobre o reajuste das passagens de ônibus”, analisou, acrescentando que a planilha também foi colocada na internet através do site da prefeitura.
Gilson Vasconcelos afirma, baseado no Artigo 241, parágrafo 3º, da Lei Orgânica Municipal, que os reajustes para o transporte coletivo devem ser prefixados pela Câmara de Vereadores e não pela Prefeitura Municipal de Aracaju. Luduvice rebate os argumentos, apoiado em dois Artigos: no 241, citado pelo vereador, que afirma que “as tarifas de serviços de transporte coletivo, de táxi e de estacionamento público no âmbito municipal devem ser fixadas pelo Poder Executivo”; e com base no Artigo 43: “As tarifas dos serviços públicos e de utilidade pública deverão ser fixadas pelo prefeito”.
“Gilson Vasconcelos está se apoiando no parágrafo 3º, que foi criado 9 anos depois de aprovada a Lei Orgânica do Município, que abre espaço para a discussão das planilhas tarifárias. Em nenhum Estado do Brasil, nem no Congresso Nacional se viu Poder Legislativo definir valor de tarifa pública. É um grande equívoco”, afirma Luduvice.
O superintendente afirmou ainda que o vereador, que faz parte do Conselho Administrativo da SMTT, não apresentou qualquer planilha para alterar o valor estimulado de R$ 1,00. “Ele já se manifestou publicamente defendendo uma tarifa de R$0,50 e depois de R$0,70 sem apresentar nenhum cálculo ou alguma planilha. Os cálculos não são arbitrários e acompanham parâmetros da economia, e não critérios políticos”, disse, ao garantir que, se a legislação vigente fosse seguida tal qual diz Gilson Vasconcelos e o conselho definisse o valor conforme a planilha aprovada pelos vereadores, a tarifa seria de R$1,15.
Luduvice reforçou que desde o início da atual administração já se vinha estudando a possibilidade de reajuste. “Tínhamos deixado de forma transparente que somente no 2º semestre, depois de renovação da frota, melhor organização das linhas de ônibus, analisaríamos as condições do reajuste”, garantiu, ao afirmar que não acredita que a Justiça dê um parecer positivo ao pedido de mandado de segurança.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Na última quinta, dia 16, o Conselho Administrativo da SMTT aprovou um aumento de R$ 0,10 na tarifa, elevando o valor de R$ 0,90 para R$ 1,00. A medida contrariou os empresários do setor, que queriam um reajuste de 25%, o que elevaria a passagem para R$ 1,15. Reajustada anualmente, essa foi a primeira vez em que a tarifa ficou congelada por 17 meses, e o acréscimo só ocorreu após o início de um processo de renovação da frota e reformulação das linhas.
Luduvice iniciou a entrevista afirmando que todo o processo de negociação do cálculo tarifário se deu de forma transparente e democrática. “Primeiro convocamos a imprensa, depois chamamos as entidades não-governamentais, e num terceiro momento levamos a discussão à Câmara de Vereadores com as planilhas e os cálculos. Podemos afirmar com muita segurança que toda a comunidade aracajuana, através da imprensa, das ONGs, ou da própria Câmara Municipal, participou da discussão, mantendo-se permanentemente informada sobre o reajuste das passagens de ônibus”, analisou, acrescentando que a planilha também foi colocada na internet através do site da prefeitura.
Gilson Vasconcelos afirma, baseado no Artigo 241, parágrafo 3º, da Lei Orgânica Municipal, que os reajustes para o transporte coletivo devem ser prefixados pela Câmara de Vereadores e não pela Prefeitura Municipal de Aracaju. Luduvice rebate os argumentos, apoiado em dois Artigos: no 241, citado pelo vereador, que afirma que “as tarifas de serviços de transporte coletivo, de táxi e de estacionamento público no âmbito municipal devem ser fixadas pelo Poder Executivo”; e com base no Artigo 43: “As tarifas dos serviços públicos e de utilidade pública deverão ser fixadas pelo prefeito”.
“Gilson Vasconcelos está se apoiando no parágrafo 3º, que foi criado 9 anos depois de aprovada a Lei Orgânica do Município, que abre espaço para a discussão das planilhas tarifárias. Em nenhum Estado do Brasil, nem no Congresso Nacional se viu Poder Legislativo definir valor de tarifa pública. É um grande equívoco”, afirma Luduvice.
O superintendente afirmou ainda que o vereador, que faz parte do Conselho Administrativo da SMTT, não apresentou qualquer planilha para alterar o valor estimulado de R$ 1,00. “Ele já se manifestou publicamente defendendo uma tarifa de R$0,50 e depois de R$0,70 sem apresentar nenhum cálculo ou alguma planilha. Os cálculos não são arbitrários e acompanham parâmetros da economia, e não critérios políticos”, disse, ao garantir que, se a legislação vigente fosse seguida tal qual diz Gilson Vasconcelos e o conselho definisse o valor conforme a planilha aprovada pelos vereadores, a tarifa seria de R$1,15.
Luduvice reforçou que desde o início da atual administração já se vinha estudando a possibilidade de reajuste. “Tínhamos deixado de forma transparente que somente no 2º semestre, depois de renovação da frota, melhor organização das linhas de ônibus, analisaríamos as condições do reajuste”, garantiu, ao afirmar que não acredita que a Justiça dê um parecer positivo ao pedido de mandado de segurança.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
-
- Superintendente não acredita em liminar contrária ao reajuste – Agência Aracaju de Notícias foto: Abmael Eduardo
