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O Encontro de Capacitação de Conselheiros Tutelares promovido pelo Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência (Naia), do Ministério Público Estadual de Sergipe, foi aberto na manhã desta segunda-feira e prossegue até esta terça, 7. Participam da reunião técnicos do Sistema de Aviso Legal por Violência e Exploração Contra a Criança e o Adolescente (Salve), da Secretaria de Estado da Educação (Seed), e dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) instalados em Sergipe.

Durante o encontro, os técnicos vão receber informações sobre a necessidade de ampliar os conceitos do sistema de garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente e a respeito do favorecimento da construção de novos paradigmas para a atuação dos agentes institucionais e conselheiros tutelares na rede de proteção que define o Salve. Também serão discutidas ações que promovam a melhoria das condições de alimentação do banco de dados do sistema, ferramenta que contribui para identificar os diversos tipos de violência.

Na Seed, o Salve é coordenado pela professora Maria Júlia Costa Diniz, técnica do Departamento de Educação (DED). Já o professor Danival Falcão, técnico da Assessoria de Planejamento da secretaria, é o atual vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), instituição que trabalha integrada com as idéias do Salve.

O Salve

O Sistema de Aviso Legal por Violência e Exploração Contra a Criança e o Adolescente tem como objetivo estimular o cumprimento do que determina o art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual profissionais das áreas de saúde e educação têm a obrigação de notificar e encaminhar aos órgãos competentes casos ou suspeitas de violência contra meninas e meninos de idade inferior a 18 anos.

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