Sindireceita e Unafisco oferecem café da manhã para incentivar funcionalismo público a contribuir com FMDCA

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O Sindireceita e o Unafisco se engajaram na campanha Não Dê Esmola, Dê Cidadania, desencadeada em Aracaju pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc). A campanha tem como objetivo ampliar programas sociais para retirar crianças e adolescentes das ruas da cidade.

Nesta quinta-feira, às 8 horas, os auditores fiscais reunirão a imprensa e servidores públicos das esferas federal, estadual e do município de Aracaju para sensibilizar esta parcela da comunidade a aplicar parte do imposto de renda devido à Receita Federal no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Durante a explanação, será servido um café da manhã e os auditores fiscais concederão entrevista coletiva para falar sobre a importância do FMDCA e esclarecer os procedimentos que os contribuintes poderão adotar para exercer sua cidadania em defesa do sistema de garantias de crianças e adolescentes, que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.

O contribuinte poderá dar sua contribuição depositando qualquer quantia na conta de número 300.046-5, da agência 011 do Banese (Siqueira Campos), tendo o direito de descontar até 6% do imposto de renda a pagar em caso de pessoa física e de 1% para pessoas jurídicas.

O CMDCA, órgão criado por determinação da Lei 8.069/90, que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é formado paritariamente por representantes do poder público e sociedade civil, que define a política de atenção à criança e adolescente do município e zela para que o estatuto seja cumprido. Já o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA – é um instrumento de captação de recursos financeiros, provenientes de fontes diversas, que serão exclusivamente destinados para a promoção e defesa dos direitos da criação e adolescente. A deliberação, gestão e aplicação dos recursos do Fundo são de responsabilidade do CMDCA.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]