Sergipeprevidência encerra o ano com recorde na Compensação Previdenciária
Até novembro deste ano, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado, administrado pelo Sergipeprevidência, acumulou R$3,1 milhões ressarcidos pela compensação previdenciária (Comprev), superando a meta estipulada em R$3 milhões.
Esse é o maior resultado percebido desde quando o Instituto passou a receber os recursos gerados para o RPPS estadual, por meio do dinheiro repassado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A meta para o exercício 2014 é de R$6 milhões. O Sergipeprevidência assumiu a Comprev no mês de janeiro.
De acordo com o Diretor Presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, essa é mais uma ferramenta utilizada para captar recursos que viabilizem a melhoria continuada da gestão dos benefícios. “O Governo do Estado não tem medido esforços para cumprir seus compromissos junto ao servidor público estadual. Com isso, podemos afirmar que a compensação previdenciária é bastante benéfica, pois contribui para o amortecimento do impacto gerado pelo déficit previdenciário”, pontuou.
Compensação Previdenciária
A Comprev é Prevista pela Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além disso, é realizada nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
A compensação previdenciária objetiva que, ao identificar a informação, o documento seja encaminhado para o INSS proceder a compensação, gerando, desse modo, recursos para a previdência do Estado. “Aquelas pessoas que contribuíram para o RGPS e, posteriormente, ingressaram no serviço público estadual passando assim a contribuir para o RPPS, administrado pelo Sergipeprevidência, terá o tempo de serviço anterior ao concurso público averbado e contado para a contribuição por compensação previdenciária”, explicou Augusto Fábio.
