Sergipe se articula para avanços no Pacto Nacional das Águas

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) promoveu, nesta quarta-feira, 25, a primeira reunião preparatória para aprimoramento da avaliação do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos de Sergipe. O evento que sinaliza avanços no Pacto Nacional das Águas, foi motivado pelo fato do governador em exercício Jackson Barreto ter assinado Decreto de nº 29.412/2013, em 15 de agosto desse ano, confirmando a adesão do Estado de Sergipe no Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PAC), uma ação da Agência Nacional de Águas (ANA).

No evento, o superintendente de Recursos Hídricos da Semarh, Ailton Rocha, explicou que esse primeiro momento de interface com o Pacto Nacional pela Gestão das Águas faz parte de uma ampla agenda de trabalho, a qual se dará inicialmente com a realização de oficinas. “Esse momento servirá para melhor conhecimento da gestão do Pacto Nacional das Águas, a qual passou a ser coordenado pela Semarh mediante decreto de adesão”, frisa.

Na abertura do evento, o superintendente de apoio à Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Luiz Corrêa Noronha, fez uma apresentação ampla sobre a Gestão de Recursos Hídricos de alguns Estados do Brasil.

Com dados de 2006, revelou que em comparação aos demais estados analisados Sergipe tem 78 pontos dos 116 pontos possíveis, se colocando no Grupo de Estados Avançados. “O PAC trabalha o item desafios. Anteriormente o mapa de gestão das águas trabalhava com um conjunto de informações. Atualmente hoje ele é melhor tipificado, apontando informações pontuais das bacias”, explicou Noronha durante sua apresentação.

Programação

Nessa quinta-feira, às 9hs, o diretor da ANA proferirá palestra sobre “Iniciativa do Pacto Nacional pela Gestão das Águas”. Em seguida, o assessor da ANA, Paulo Augusto Cunha, falará sobre o “Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas”. No período da tarde, o superintendente da Semarh, Ailton Rocha, irá proferir palestra sobre “Água e Desenvolvimento: a visão do Estado de Sergipe”.

Ao final das apresentações os participantes do evento, que são representantes de órgãos do Estado, irão discutir e esclarecer dúvidas existentes. O evento vem sendo realizado no auditório da Codevasf.

Além do estado de Sergipe, já aderiram à iniciativa da Agência Nacional das Águas (ANA), os estados da Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraná, Piauí, Mato Grosso e Rondônia.

Progestão

O documento confirma a adesão voluntária ao Pacto, que disponibilizará R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para os estados que aderirem a esta ação de estímulo à gestão de recursos hídricos na esfera estadual e à cooperação federativa, o que está de acordo com o princípio da gestão descentralizada contido na Política Nacional de Recursos Hídricos.

O Progestão estimula os estados a adotarem várias ações como: o aperfeiçoamento da rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Além de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e os sistemas estaduais, o Programa tem o objetivo de construir um sistema nacional para a governança eficaz que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.

Encaminhamentos

Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos.

Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por unidade da Federação. Com isso, a ANA visa a incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais.