Sergipe representa NE em seminário de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), vai representar a região Nordeste na I Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional, com o tema ‘A Anvisa e o Desenvolvimento Social e Econômico do Brasil’.

O encontro, que acontece entre os dias 7 e 10 deste mês, vai reunir representantes dos setores produtivos, Governos Federal, estaduais e municipais e a sociedade civil. A abertura será feita pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e em seguida serão debatidos temas com os desafios da regulação sanitária, avanços na gestão da Anvisa e o sistema de vigilância sanitária no contexto das políticas públicas.

Durante o período do evento, as Vigilâncias Sanitárias Estaduais estarão pautadas em no mínimo 10 comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nas comissões serão abordados temas como direito do consumidor, mercado de agrotóxico, resíduos de medicamentos e a gestão de pessoal na Vigilância Sanitária.

 “Esse será um momento singular. O sistema de Vigilância Sanitária nunca foi pautado no parlamento brasileiro, apesar de ser um componente do Sistema Único de Saúde, sempre ficou à margem da discussão no poder legislativo Federal, Estadual, Municipal”, afirmou Antônio de Pádua Pereira Pombo, diretor da Vigilância Estadual de Vigilância Sanitária.  

Comissões

A Divisa, que representa a SES no Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Conass) para implantação da logística reversa de medicamentos – política desenvolvida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -, irá participar da mesa de debates da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle.

A política de logística reversa já começou a ser implantada em Sergipe e tem como meta à preservação do meio ambiente e proteção à saúde do cidadão. De acordo com a legislação vigente, o setor produtor de medicamentos é obrigado a recolher os resíduos e dar a correta destinação aos produtos descartados pela população.