Sergipe participa de videoconferência nacional sobre segurança alimentar

Para esclarecer dúvidas, repassar informações e orientações sobre a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontece de 7 a 10 de novembro, em Salvador, com o tema “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realizou nesta terça-feira, 2, na Assembleia Legislativa de Sergipe uma videoconferência a partir do sistema Interlegis, em Brasília.

De acordo com a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (DSAN), Vânia Junqueira, a iniciativa servirá de base e discussão para cada Estado preparar e organizar suas conferências territoriais e estaduais, além de discutir a importância do papel das conferências para a implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

“Essa será uma preparação que servirá tanto para a conferência nacional como direcionamento para as conferências territoriais e estaduais”, ressaltou a diretora do DSAN, acrescentando que as conferências territoriais estão previstas para acontecer em setembro.

Maria Angélica Freitas, conselheira do Consean e representante da Emdagro, destacou que a inclusão do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) está prevista no artigo 6º da Constituição Federal, por meio da PEC 47 do senador Antonio Carlos Valadares, em fevereiro de 2010. “Nosso objetivo é que tanto a sociedade quanto o Governo se unam para trabalhar para a efetivação desse direito”, avaliou.

Sisan x Caisan

Um dos pontos que serão discutidos nas conferências é a implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe (Sisan-SE), a partir da proposta de minuta de decreto para regulamentar a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe (Losan-SE).

O documento que vai regulamentar a Lei de Segurança Alimentar será enviado ao governador Marcelo Déda, que avaliará a proposta e fará os ajustes que julgar necessários para posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa. Vencida a etapa do lesgislativo, o governador assinará o termo de adesão ao Sistema na IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Sisan prevê um monitoramento da situação alimentar e nutricional da população, tanto urbana quanto rural, além da adoção de medidas que garantam o acesso à alimentação adequada.

Além do Sisan, a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Seides, Vânia Junqueira, afirmou que entre os temas mais importantes da minuta está a construção da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe (Caisan-SE).

“A Caisan articula 19 ministérios e responde pela elaboração, coordenação e execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), a partir das diretrizes definidas pela Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ela institui comitês técnicos que realizam análises, ações, relatórios e publicações específicas, de acordo com demandas e necessidades relacionadas à sua área de atuação”, explicou.

Presenças

Participaram da videoconferência os representantes da Seides, Rejane Santana e Erico Tavares, do Consean, Emdagro, Fetase, Associação Mão no Arado em Sergipe (Amase) e Pastoral da Criança. Dos demais estados os delegados de conferências, conselheiros, gestores, representantes de entidades e movimentos sociais, entre outros marcaram presença.