Sergipe já emitiu 65 mil notas fiscais eletrônicas

Desde que as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) começaram a vigorar em abril deste ano, o estado de Sergipe já emitiu aproximadamente 65 mil delas, valor correspondente apenas aos setores de combustíveis e cigarros. Até o fim do ano, esse número deve aumentar significativamente em função da adesão obrigatória de outros segmentos ao novo padrão de nota fiscal. A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que revela um significativo número de empresas credenciadas em Sergipe.

Segundo dados da Sefaz, efetivamente 19 empresas estão emitindo desde 1° de abril a nota fiscal eletrônica. A obrigatoriedade por enquanto é apenas para as áreas de combustíveis e cigarros, porém a partir de dezembro próximo, outros segmentos, a exemplo de automóveis, cimento, refrigerantes e bebidas alcoólicas também estarão sujeitos a expedir o documento fiscal eletrônico. A estimativa é de que até o fim do ano mais 107 empresas sergipanas sejam cadastradas pela Secretaria da Fazenda.

Assim, as empresas sujeitas à NF-e não poderão mais emitir notas fiscais convencionais. As mercadorias que circularem sem a cobertura da NF-e estão passíveis a retenção pelo fisco estadual e o contribuinte pode sofrer algumas penalidades, dentre as quais o pagamento de multa. A idéia do fisco é a de que até o ano que vem o sistema englobe setores que representam 80% da arrecadação de ICMS do Estado. De acordo com informações da última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizado semana passada, foram arrecadados R$ 187 bilhões em impostos estaduais no ano de 2007.

Em São Paulo, por exemplo, as empresas obrigadas até dezembro já contribuem com 55% da arrecadação. Durante o Confaz, novas inclusões referentes à nota fiscal eletrônica foram determinadas pelo Protocolo ICMS nº 68. Entre as novidades, está a de que um segundo grupo de empresas ficarão obrigadas a emitir apenas notas eletrônicas a partir de abril de 2009. São elas as importadoras de automóveis, fabricantes de autopeças e pneus, atacadistas siderúrgicos, produtores de ferro gusa, alumínio, latas, garrafas PET, tintas, solventes de petróleo, lubrificantes automotivos e gás de cozinha e veicular.

Cadastramento

A primeira providência da empresa obrigada a emitir a nota fiscal eletrônica é cadastrar-se no portal da Sefaz, onde também estão disponíveis todas as informações técnicas necessárias. Para emitir a NF-e, a empresa deverá possuir conexão com a Internet, certificado digital no padrão ICP-Brasil e um programa (software) emissor do documento fiscal.

A substituição da nota tradicional pela informação eletrônica traz como benefícios aos contribuintes a redução dos custos com produção e armazenamento de talonários de notas fiscais em papel, simplificação de obrigações acessórias, como o fim da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), além de uma significativa redução no tempo de parada nos postos fiscais de fronteira.

Com a NF-e, o governo espera dificultar ao máximo a sonegação de impostos, evitando assim a prática de uma concorrência desleal. A sua implantação também facilita os procedimentos das empresas com relação à emissão do documento fiscal e recolhimento dos impostos, bem como possibilita o acompanhamento em tempo real das operações comerciais por parte das autoridades fazendárias dos estados e da Receita Federal. Apesar de uma série de vantagens, a auditora tributária e líder do projeto NF-e em Sergipe, Marta Assis, faz um alerta às empresas sergipanas: "Recomendo que os empreendimentos tomem todas as providências antecipadamente para iniciarem seus testes e promoverem as devidas adequações", alerta.

No site da Sefaz pode ser baixado um programa emissor gratuito, recomendado para pequenas e médias empresas. "O link NF-e dá acesso ao programa emissor que ensina por meio de webaula como cadastrar emitente, produto, cliente, transportadora; assim como as etapas de processamento da nota fiscal: digitação, validação, assinatura, transmissão, impressão e outras funções", explica Marta Assis, acrescentando que empresas de maior porte poderão adquirir qualquer software disponível no mercado que atenda suas exigências. A estimativa da auditora tributária é de que em 2009 todas as empresas sergipanas estejam inseridas no novo projeto.