Sergipe é destaque no III Fomenta

O Estado de Sergipe mais uma vez foi destaque no Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais (Fomenta), ocorrido entre os dias 22 e 24 em Curitiba, Paraná. A participação das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nas compras públicas e o pioneirismo da Lei 6.206/2007 chamaram a atenção dos participantes do evento promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Ministério do Planejamento.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) foi convidada a participar do encontro que reuniu este ano cerca de 1000 pessoas, entre empresários e gestores públicos. A gerente geral de fornecedores da Superintendência Geral de Compras Centralizadas da Sead, Sylvia Emília de Calasans, representou o secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, na companhia da sua assessora, Eliete Vieira. Sylvia proferiu palestra no III Fomenta sobre “O uso do poder de compras do Estado como fator de desenvolvimento econômico e social e o fortalecimento das MPEs”.

A gerente apresentou no encontro o crescimento da participação das MPEs nos pregões eletrônicos que saltou de 7%, em dezembro de 2007 para 57% (dados de outubro de 2010). Sylvia Emília disse que esses índices chamaram a atenção dos participantes que apelaram para saber o diferencial de Sergipe. Para ela, a grande diferença está na criação do ambiente legal favorável com a criação das Leis 6.206/2007 e a 6.192/2007 e o relacionamento mantido entre o governo, por meio da Superintendência Geral de Compras Centralizadas (SGCC) da Sead com os fornecedores.

O empenho da equipe de trabalho de todos que fazem a Secretaria de Estado da Administração, especialmente daqueles que trabalham na superintendência de compras, também asseguram os resultados. A Lei 6.206/2007, idealizada pela Sead, concede tratamento diferenciado as MPEs e a 6.192, e isenta do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) os produtos e bens fornecidos pelos micro e pequenos empresários.

O Fomenta é promovido pelo Sebrae, em parceria com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, para ampliar a informação e a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. Em sua 3ª edição, o evento discutiu o ambiente favorável criado com a instituição da Lei Geral com o intuito de aumentar o volume de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenas empresas nas demandas previstas pelos governos federal, estaduais e municipais.