Seplag lança e-SIC e capacita servidores na Lei de Acesso à Informação

Na manhã desta segunda-feira, 13, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) deu início ao ciclo de capacitações aos servidores do Estado que irão direta ou indiretamente lidar com a Lei de Acesso à Informação (Laip).

O treinamento tem por objetivo orientar os servidores dos órgãos do Poder Executivo Estadual, quanto ao cumprimento da lei federal Lei nº12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso às informações públicas pelos cidadãos e seus dispositivos que são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Na ocasião foi lançado o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) criado para efetivar o controle e acompanhamento das solicitações efetuadas pelo cidadão através do site www.laip.se.gov.br.

O acompanhamento à solicitação vai desde o seu cadastramento, trâmite nas unidades do órgão, interação com o cidadão, avaliação de respostas até a finalização e entrega ao cidadão da resposta à mesma.

Essa primeira turma formada por protocolistas de diversos órgãos, está sendo capacitada por componentes da SWAPI (empresa desenvolvedora do e-SIC), em regime de parceria com a SEPLAG.

A Seplag já fez o planejamento para outras turmas que serão divulgadas na próxima semana através do site da Escola de Governo (www.escola.se.gov.br). “É importante salientar que os responsáveis pelas respostas à solicitação da LAIP nos órgãos também serão devidamente capacitados no uso do e-SIC”, revela a diretora de Tecnologia da Informação da Seplag, Fátima Cabral.