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O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPcD) – com o apoio da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) – realizou nesta terça-feira, 25, o Seminário Pró Trabalho Inclusão de Pessoa com Deficiência. O evento aconteceu no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para provocar junto a diversos segmentos sociais uma reflexão sobre processo de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

De acordo com o presidente do CEDPcD, Nyceu Dantas Posener, a iniciativa também desperta o interesse da população para a realização de ações efetivas que promovam novas atitudes e comportamentos diante da necessidade de contratar, qualificar e manter pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “É preciso discutir o aprendizado e crescimento de pessoas que já estão no mercado e fortalecer a relação delas com as empresas que as contratam”, frisou o Nyceu Dantas.

Para o procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira Mello, a realização do seminário é da mais alta relevância. “É de suma importância tratar desse assunto como um todo para que os direitos das pessoas com deficiência sejam realmente respeitados” colocou.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Oliva, destacou que todos devem ter acesso a tudo, sobretudo ao mercado de trabalho. “O acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho dá dignidade, perspectiva de vida, possibilidade de criar sua família em condições dignas”, avaliou.

Durante a solenidade, o representante da Secretaria de Estado da Saúde, o diretor da Atenção à Saúde, Davi Souza, pontuou que a saúde preza pelo bem estar integral do ser humano. “Mesmo que o Brasil tenha avançado bastante com relação a política das cotas, isso ainda não é suficiente, precisamos, de fato, de uma mudança de olhar. Nós, da Secretaria da Saúde, entendemos que precisamos avançar muito em relação à pessoa com deficiência em termos de política, diálogo e mobilização”, pontuou.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Aracaju, Gorette Medeiros, é fundamental alimentar um banco de dados das pessoas com deficiência para que as empresas possam buscá-las. “A gente vem nessa luta para que não digam que a pessoa com deficiência é um coitadinho, que precisa de favor. Todos são cidadãos e tem direitos”, afirmou.

Lei de Cotas

No dia 24 de julho, a Lei 8.213/91 fez aniversário. A lei determina cotas mínimas/trabalhadores com algum tipo de deficiência e, de acordo com ela, as empresas que têm entre 100 e 200 empregados devem reservar pelo menos 2% da quantidade de vagas para profissionais com deficiência. Para empresas com até 500 funcionários a cota sobe para 3%; com até 1 mil, 4%; e acima de 1mil a cota estipulada pela lei é de 5%.

Presenças

Participaram da iniciativa representantes dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério Público, da Superintendência do Trabalho, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, entre outros convidados.

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