Seminário discute erradicação das piores formas de trabalho infantil em Sergipe

Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, acontece nesta quinta-feira, 9, o Seminário ‘Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil’, promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Estado de Sergipe (Fepeti/SE).

O evento segue até as 17h, no Centro de Educação do Ensino Fundamental Jair Meneguelli (Cefem/Senai) – localizado na Avenida Tancredo Neves, 5.600 – e tem o objetivo de apresentar um panorama sobre a situação do trabalho infantil, além de discutir estratégias eficazes para erradicar essa violação de direitos – que pode gerar consequências físicas, psicológicas, sociais e intelectuais irreparáveis na vida de crianças e adolescentes.

Para a superintendente do Trabalho e Emprego em Sergipe, Celuta Krauss, esse é um importante momento de debate e fortalecimento de parcerias. “O Ministério do Trabalho em Sergipe, através da fiscalização, verifica as ocorrências de trabalho infantil e cria ações de planejamento para evitar essa atividade através de planejamento e também com denúncias. A fiscalização é repressiva, é constante no estado, porém a sensibilização a conscientização são tão importantes quanto”, afirmou Celuta.

O coordenador do Fepeti, Danival Falcão, descreveu a participação dos Conselhos Tutelares nos municípios para o enfrentamento ao trabalho Infantil e divulgou o Sistema de Informação para Infância e Adolescência. “Todos os Conselhos dos municípios sergipanos devem estar equipados com um computador com acesso a internet para que os conselheiros possam registrar os casos de violação no Sipia [Sistema de Informação para Infância e Adolescência]. Hoje, apenas 44 municípios utilizam o Sistema. Através do Sipia, qualquer cidadão tem acesso ao número de violações registradas a criança e adolescentes em todos os Estados”, explicou o coordenador.

Na opinião do auditor fiscal do trabalho, Flávio Azevedo, o trabalho infantil não traz bons resultados em nenhum momento da vida. “É importante desmistificar a ideia de que o trabalho infantil retira as crianças da rua, que disciplina a criança, que quem trabalha desde cedo aprende um ofício. Estamos aqui para mostrar as consequências deste trabalho precoce, como evasão e o baixo rendimento escolar, além de doenças ocupacionais. O tempo da criança deve ser ocupado com educação e lazer”, frisou o auditor.

Papel do Estado

A coordenadora Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) na Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), Fátima Goes, relatou a situação atual em Sergipe e novos parâmetros do programa. “Ao Estado, cabe a coordenação e monitoramento das ações dos municípios, a sensibilização e mobilização dos setores do governo e da sociedade civil em torno da problemática do trabalho infantil”, disse Fátima.

Em 26 de janeiro deste ano, as Secretarias de Estado da Inclusão Social e da Fazenda fizeram a doação conjunta de 148 kits de informática a entidades sem fins lucrativos e para conselhos tutelares da Infância e Adolescência. Os kits incluem monitor, CPU, teclado e mouse e deverão auxiliar o trabalho de instituições comprovadamente atuantes e envolvidas com causas sociais.

Nos meses de setembro e outubro de 2010, 830 profissionais do Peti de todos os municípios sergipanos foram capacitados pelo Governo para desenvolver ações educativas junto às crianças do programa, especialmente com foco no enfrentamento ao uso do crack e outras drogas.

Presenças

Também participaram do seminário a representante da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Sergipe, Ariadna Martins; o procurador do Trabalho, Raimundo Lima; e a representante da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria José Batsita.

O seminário conta ainda com a presença de representantes de órgãos e instituições ligadas à causa da infância e adolescência, especialistas na temática do trabalho infantil, atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e sociedade em geral.  Durante o evento, o grupo de percussão formado por adolescentes que integram o Peti e o Projovem do município da Barra dos Coqueiros fez uma apresentação artística.