Seminário de Gestão Participativa debate controle e auditoria de contas

Conselheiros municipais de todo o Estado estiveram reunidos no auditório do Centro de Convenções de Aracaju, nesta quarta-feira, 8, para participar do II Seminário de Gestão Participativa. O evento, realizado pelo Núcleo de Gestão Estratégica e Participativa, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Fundação Estadual de Saúde (Funesa), teve o intuito de fortalecer o controle social e a participação popular na construção do Sistema Único de Saúde de Sergipe.

A programação do evento, que aconteceu durante todo o dia, incluiu palestras sobre o controle de contas na gestão pública, o plano municipal e o estadual de saúde, além da relação entre a Vigilância Epideomológica e o Controle Social.

O diretor de Planejamento da SES, Evandro Galdino, que na ocasião representou a secretária da Saúde, Joélia Silva Santos, destacou a importância do evento. “Este é o segundo seminário que o Núcleo de Gestão Participativa da SES realiza em 2013. Pretendemos fazer mais um evento este ano. São informações extremamente relevantes, pois o Ministério da Saúde emite diariamente novas portarias para a regulação do SUS e os conselhos de saúde devem estar atentos, já que são parte importante para o controle social do sistema. Existem gestores que têm receio do controle social. Nossa missão é sempre fazer comunicações, conversar e temos consciência de que o controle social é uma peça fundamental do SUS. Ele é quem, na realidade, auxilia os gestores”, disse.

O conselheiro do município de Salgado, Euclides Roberto Santos, falou sobre o papel dos conselhos. “O conselheiro tem que visualizar todos os recursos que vêm para a Saúde. É necessário ter uma boa relação com o gestor e fiscalizar como está utilização desses recursos. Então, é fundamental que façamos esse acompanhamento, de forma a aprovar ou mesmo reprovar as contas que o gestor apresenta. O conselho é um instrumento para a sociedade ficar sabendo onde está sendo aplicada a verba destinada ao município”, apontou.

Para Saulo Filho, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe (Cosems), não existe um município forte com o controle social distante da gestão. “O gestor de Saúde Pública não concorre com o controle social. Ele busca o apoio que precisa para conduzir os grandes temas, as grandes causas. Sei bem da dificuldade dos municípios hoje e, sobretudo, assumir uma responsabilidade cidadã. É importante que os conselheiros façam não só num processo de aproximação, mas que busquem a resolutividade dos problemas e se somem aos gestores”, concluiu.

Órgãos de auditoria presentes

Representantes de diversos órgãos de controle e auditoria também participaram do evento. Entre eles, o Tribunal de Contas do Estado e o da União e as Controladorias Gerais do Estado e da União, além do serviço de Auditoria do Ministério da Saúde em Sergipe.

Segundo o representante do Ministério da Saúde, José Wagner de Queiroz, o controle social está previsto na Constituição Federal. “A nossa Constituição Federal de 1988, tão conhecida como uma ‘Constituição Cidadã’, prevê a participação do controle social, não apenas na área da Saúde, mas em todas as áreas da nossa República”, apontou.

De acordo com o controlador chefe da Controladoria Geral da União em Sergipe, Manoel Gomes Marciape, o fortalecimento do controle social é uma das bandeiras do CGU. “Nesse sentido, os seminários realizados pela SES, de integração dos conselhos municipais de saúde, têm sido fundamentais. Esperamos contribuir com os nossos instrumentos e conhecimento técnico, para que os conselhos efetivamente exerçam o controle junto com a comunidade, na execução dos gastos dos recursos na área da Saúde”, declarou.