Semasc realiza reunião com sistema de garantias para solucionar problemas no viaduto do Detran

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Para analisar a situação das famílias que estão acampadas no viaduto do Detran, técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) se reuniram com representantes do Juizado da Infância e Adolescência, Empresa Municipal de Serviços Urbanos, Guarda Municipal e do Conselho Tutelar do Primeiro Distrito. Na oportunidade, ficou definido que a Semasc realizará novo relatório sobre a realidade das famílias, cuja ação já está em andamento com trabalhos realizados pela equipe de educadores sociais do Programa ´Acolher: Das Ruas à Cidadania´ criado pela Semasc para atender à população de rua.

Neste encaminhamento, educadores sociais do Programa Acolher estão recebendo capacitação técnica por meio de curso específico que está sendo realizado pela Organização Humanitária Médicos Sem Fronteiras. Na próxima semana, a Semasc enviará cópias dos relatórios ao Juizado da Infância e Adolescência e também ao Ministério Público, solicitando as providências cabíveis para que as famílias sejam removidas do local e retornem às suas casas de origem, haja vista que aquelas famílias possuem residências próprias no bairro Santa Maria.

Na avaliação da secretária Rosária Rabêlo, da Assistência Social e Cidadania, as famílias, que são inclusas em programas sociais da Prefeitura de Aracaju, insistem em permanecer no viaduto porque ainda encontram amparo dentro da própria sociedade que contribui para manter esta realidade a partir do momento em que dá esmola aos pedintes. Com a conivência dos pais, crianças são expostas ao risco social e à medida que as pessoas dão esmolas o ciclo vicioso permanece. É com o objetivo de coibir esta prática que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Semasc, criou a Campanha Não Dê Esmola. Dê Cidadania para divulgar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

As pessoas podem demonstrar solidariedade a estas famílias trocando a esmola por doações ao FMDCA e também buscando dar sua contribuição diretamente a Organizações Não Governamentais sérias que trabalham com projetos sociais voltados para este segmento populacional. O ideal é que as pessoas verifiquem o Cadastro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), onde há registradas 51 instituições não governamentais que desenvolvem ações comprometidas com a cidadania.

Em se tratando de doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os contribuintes do Imposto de Renda, por exemplo, têm a opção de descontar as doações na parcela do imposto devido. Aqueles que contribuírem até o último dia útil do mês de dezembro deste ano terão direito a descontar até 6% do imposto de renda na próxima prestação de contas com o leão, em se tratando de pessoas físicas. E, para pessoas jurídicas, o desconto chega a atingir o patamar de 1% do imposto devido. “A doação aleatória ao pedinte nas ruas não soluciona o problema da população de rua, só estimula a manutenção desta prática, que não traz cidadania e deixa o cidadão atrelado ao vício da esmola”, observa Rosária Rabêlo.

As doações poderão ser feitas nas contas bancárias, indicadas a seguir, cujos recursos são administrados pelo Comitê Gestor, formado por representantes de vários segmentos da sociedade em Aracaju. Com estes recursos, o CMDCA viabiliza a execução de programas sociais, que atendem o segmento infanto-juvenil que vive em situação de risco e vulnerabilidade social.

Contas do FMDCA

Banese
Agência 011
Conta – 300.045-5

Banco do Brasil
Agência – 3611
Conta – 99864-8

Caixa Econômica Federal
Agência – 059
Conta – 20-6 Operação 006[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]