Semarh estuda estratégias para implantação do ICMS Ecológico em Sergipe

O Grupo Executivo Interinstitucional de Estudo sobre Instrumentos Econômicos para a Proteção Ambiental (Gieco) iniciou os trabalhos para implantação do ICMS Ecológico em Sergipe, um mecanismo de compensação e incentivo aos municípios que preservam o meio ambiente. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

De acordo com o coordenador geral do Gieco, o economista e técnico da Semarh Fernando Dória, através de uma legislação específica, todos os Estados brasileiros podem administrar um quarto do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a que os municípios têm direito. “O objetivo do grupo é fazer com que o Estado utilize esse percentual para a proteção ambiental nos municípios, principalmente naqueles que realmente cuidam desse patrimônio”, explica Fernando Dória.   

A proposta de implantação do projeto surgiu de um grupo de trabalho formado após o ‘Seminário sobre Instrumentos Econômicos para Proteção Ambiental’, promovido pela Semarh, em julho deste ano. Desde então, técnicos das mais diversas áreas de conhecimento vêm estudando as legislações vigentes nos 15 Estados que já implantaram o ICMS Ecológico com o intuito de adequá-las às necessidades e particularidades sergipanas.

Resultados

Segundo Fernando Dória, a arrecadação do ICMS sergipano em 2008 ultrapassou R$ 1,34 bilhões. Após os cálculos, chegou-se à conclusão que mais de R$ 83,79 milhões poderiam ser utilizados no projeto ambiental em discussão. “É importante ressaltar que esse montante refere-se ao ano de 2008. Além disso, a utilização desses recursos não mexe na estrutura de arrecadação do Estado. Caso o projeto seja implantado, esse montante será redistribuído de uma forma racional. Tudo conforme legislação específica”, ressalta Dória.

Ainda este mês, o Gieco apresentará os resultados de seus estudos ao secretário da Semarh, Márcio Macêdo. A expectativa é que o grupo seja institucionalizado por meio de decreto, e o projeto de lei sobre o ICMS Ecológico seja encaminhado à Assembléia Legislativa.

Além das discussões sobre a mais bem sucedida experiência brasileira na compensação financeira por serviços ambientais, o Gieco também estuda o anteprojeto de lei do Ministério do meio Ambiente sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Se implantado, o PSA prevê, entre outras iniciativas, incentivos financeiros aos responsáveis pela manutenção de áreas com cobertura de vegetação nativa acima do exigido pela lei em todos os biomas.

Gieco

O grupo de estudos coordenados pela Semarh tem como membros representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o deputado estadual e membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Wanderlê Correia, representantes do Ibama, da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e do Vale do Japaratuba, da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Universidade Tiradentes (Unit).