Seides apresenta a CIJ e MP proposta sobre reordenamento institucional

A secretária adjunta da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), Maria Luci Silva e a equipe técnica da secretaria participaram na manhã desta segunda-feira, 6, de uma reunião na Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). 

Durante o encontro, a equipe da Seides apresentou um plano de ação, com o objetivo de operacionalizar, de forma integral e efetiva, as medidas de acolhimento institucional e execução das medidas em meio aberto nos municípios do interior do estado. Assim como no primeiro encontro, realizado na semana passada, a reunião visa a apresentação de soluções para que os municípios sergipanos possam oferecer um atendimento efetivo às suas crianças e adolescentes.

“Esse é um momento importante de construção. Apresentamos a nossa proposta e estamos à disposição para realizar alterações que forem necessárias. Traçamos um plano de ação completo, que abrange o reordenamento institucional com todos os detalhes: responsabilidade dos três entes federados, abrigo institucional, Casa Lar, definição do porte dos municípios, diagnóstico do serviço de acolhimento, cofinanciamento dos serviços. Agora estamos abertos a modificar o que for necessário, para em seguida, realizar as reuniões regionais com os representantes municipais” destacou a secretária adjunta da Seides, Maria Luci Silva.

A juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Barros, avaliou a reunião como positiva. “Após a nossa reunião na semana passada, a Seides ficou encarregada de trazer uma proposta que fosse possível de ser apresentada aos gestores municipais para a implementação do serviço de acolhimento institucional e também para execução das medidas socioeducativas em meio aberto. É muito positivo o fato de reunirmos o Judiciário, Executivo e Ministério Público com o objetivo de buscar soluções para a realidade que vivemos e que precisa de solução urgente”, ponderou.

Ainda segundo a magistrada, o estado conta com poucas unidades de acolhimento institucional, principalmente no interior. “Tivemos o encerramento de quatro unidades não governamentais em Aracaju, que prestavam esse serviço para crianças do interior. Além do caso do Abrigo Sorriso, que foi municipalizado. É uma situação que merece uma solução urgente e a somação de esforços é fundamental”, concluiu.

Proposta apresentada

A proposta tem como objetivo geral reordenar os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes e municipalizar o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade no Estado de Sergipe.

Reordenar o atendimento significa reorientar as redes pública e privada, que historicamente praticaram o regime de abrigamento, para se alinharem à mudança de paradigma proposto. Este novo paradigma elege a família como a unidade básica da ação social e não mais concebe a criança e o adolescente isolados de seu contexto familiar e comunitário.