Segurança nas escolas é tema de nova reunião no Ministério Público

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A secretária municipal da Educação, Tereza Cristina Cerqueira da Graça, participou durante toda a manhã de hoje da terceira reunião no Ministério Público estadual, para definir os parâmetros e avaliar o projeto de segurança nas escolas da rede municipal. O programa piloto foi iniciado em maio deste ano em sete escolas municipais, a exemplo da Laonte Gama da Silva, Alencar Cardoso, Marechal Teixeira Lott e Juscelino Kubitschek.

De acordo com as declarações dos diretores das unidades, prestadas aos promotores de Justiça da promotoria dos direitos à Saúde e Educação, Orlando Rochadel e Augusto César Leite Resende, desde que o projeto teve início e as Fichas de Acompanhamento Disciplinar (FAD) passaram a estar disponíveis para acompanhar os problemas gerados pelo aluno indisciplinado, que houve diminuição significativa da violência dentro das escolas e das ocorrências de aglomerações de pessoas estranhas nas portas destas unidades de ensino.

Houve também o crescimento do respeito dos alunos para com professores e outros colegas dentro da área escolar, além da mudança de comportamento dos garotos que eram muito agressivos durante o convívio escolar. De acordo com o promotor de Justiça Orlando Rochadel, os primeiros resultados do trabalho lhe deixaram muito satisfeito, pois disse não considerar aceitável que crianças e adolescentes agridam professores ou outros colegas seja verbal ou fisicamente, usem ou negociem qualquer tipo de substância entorpecente ou depredem o patrimônio público.

Na reunião desta manhã foram reafirmadas algumas decisões tomadas na primeira reunião, como por exemplo, a de caber ao professor encaminhar o aluno indisciplinado para a coordenação, informando, por escrito, todos os problemas causados pelo estudante; que se a ocasião resultar em transferência escolar, o estudante terá direito a se defender diante do conselho escolar, inclusive, contando com a presença de até três testemunhas.

Ficou acordado e descrito no Termo de Ajustamento de Conduta que o encaminhamento das FAD’s aos conselhos tutelares somente deverão ser feitas nos casos de cometimento de atos infracionais e de aplicação da pena de transferência. O representante da Guarda Municipal informou que já estão sendo tomadas as providências junto à Polícia Federal para a implantação de um programa de palestra nas escolas sobre o assunto.

“Esta é a terceira reunião sobre o assunto e percebemos que houve uma melhoria significativa da situação. Mas temos que chamar a atenção da população para o fato de que este problema não é generalizado, mas sim pontual, pois mesmo nas escolas onde acontecem estes problemas, existe uma boa relação entre as unidades escolares e as comunidades nas quais estão inseridas”, declarou a secretária Tereza Cristina.

De acordo com o promotor de Justiça Augusto César Leite Resende, as deliberações de advertência que foram tomadas desde a primeira reunião, a exemplo de advertência, suspensão e transferência do aluno com conduta indesejável serão mantidas, e que nos casos de cometimento de ato infracional, o estudante será encaminhado, com o auxílio da guarda municipal, à delegacia responsável, para que seja registrado o boletim de ocorrência circunstanciado.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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