Segmentos empresariais conhecem proposta de implantação do Programa de Substituição Tributária da Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), reuniu na manhã desta quarta, 25, entidades ligadas ao comércio para apresentar um cronograma prévio de implantação do Programa de Substituição Tributária para o próximo ano, a partir da inclusão de novos seguimentos do comércio varejista em Sergipe.

O novo regime de tributação vem sendo implantado pela Sefaz desde o ano passado, com o objetivo de criar mecanismos ainda mais eficazes de combate à sonegação fiscal, a partir do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diretamente na aquisição do estoque, ao invés da cobrança após a venda da mercadoria ao consumidor. Com a antecipação tributária, o estado obtém mais controle sobre a arrecadação e facilita a fiscalização ao comércio.

De acordo com o secretário da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, a iniciativa de apresentar um cronograma de implantação é importante para que os setores comerciais se preparem para a mudança no regime de tributação, facilitando na etapa de transição entre as formas de recolhimento do imposto. “O momento de transição requer uma sintonia entre o setor lojista e o Fisco estadual. É necessário que os lojistas estejam preparados para adequar o controle de estoque ao novo regime de tributação, assim como na formação dos novos estoques para a venda”, declarou o secretário.

O cronograma foi elaborado pela Sefaz a partir da necessidade de ajustar as iniciativas para 2013, sobretudo de sincronizar o processo de implantação ao calendário de vendas do comércio, reduzindo as dificuldades para pagamento sem atrasos das parcelas do ICMS sobre o estoque formado. A Sefaz ainda fará uma análise técnica do regime de tributação dos estados vizinhos para avaliar os impactos sobre o comércio em Sergipe e discutir com as entidades lojistas as medidas a serem adotadas, para, após essa discussão, definir o cronograma a ser implantado em 2013.