Sefaz realiza reunião sobre programa de incentivo à justiça fiscal

Os secretários de Estado da Fazenda, João Andrade, da Justiça e Defesa ao Consumidor, Benedito de Figueiredo, e da Comunicação Social, Carlos Cauê – acompanhados pela superintendente de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Silvana Lisboa, e da coordenadora estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Maria Gilsa Brito – participaram na manhã desta quarta-feira, 1°, de uma reunião que tratou da implementação de um programa de estímulo à cidadania fiscal e tributária no Estado de Sergipe.

Na reunião, o secretário João Andrade fez uma apresentação do projeto e defendeu a importância da implementação, como forma de ampliar os mecanismos de combate à sonegação fiscal e também disseminar a consciência sobre a cidadania fiscal. Neste sentido, o secretário ressaltou a relevância da participação da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor (Sejuc) – através do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) – para o desenvolvimento de ações integradas de coerção aos estabelecimentos que apresentem obstáculos à emissão da nota fiscal.

“O projeto possui uma dimensão que incentiva a participação do cidadão na exigência dos seus direitos, estimula a concorrência leal, pois aperta ainda mais o cerco ao comércio irregular, e proporciona um incremento da arrecadação estadual, com o diferencial de que o Estado prevê uma contrapartida ao cidadão em forma de premiação”, explicou João Andrade.

Pelo que foi apresentado, o projeto está previsto para o início do segundo semestre deste ano, com a proposta de absorver a movimentação das compras de final de ano. “Todo o embasamento legal e suporte técnico está praticamente concluído. Avançaremos nas próximas semanas no planejamento da integração com o Procon e a parte de divulgação”, informou o secretário.