Sefaz e OAB/SE estreitam relação em reunião que tratou de assuntos de interesse comum

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Monteiro Nascimento, acompanhado do presidente da Comissão de Estudos Tributários, José Gomes, e da assessora de Comunicação da entidade, Rebeca Teixeira, foram recebidos no final da manhã desta sexta-feira, dia 01, pelo secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, e pela superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, para tratar de assuntos relacionados a processos tributários e procedimentos administrativos.

O encontro serviu para estreitar o relacionamento entre a Sefaz e a OAB/SE e debater as ações do Fisco estadual no tocante à virtualização de processos e substituição tributária, principalmente. Outro ponto abordado na reunião foi o andamento dos processos de pagamento de precatórios pelo estado. João Andrade explicou que com a adesão à Emenda Constitucional nº 62/09 o estado de Sergipe optou pela adoção do regime especial pelo prazo de 15 (quinze) anos, incluindo também os precatórios emitidos no período de vigência do regime especial. “No ano passado, Sergipe depositou em conta aberta pelo Tribunal de Justiça mais de R$ 23 milhões para pagamento. Até o final deste ano, nossa previsão é de que esses valores superem os R$ 30 milhões”, informou.

Quando o assunto foi substituição tributária, o secretário da Fazenda traçou um panorama mais amplo sobre os mecanismos de combate à sonegação fiscal e acrescentou à conversa discussões que estão ocorrendo entre os membros do Confaz sobre a guerra fiscal, tributação do comércio não presencial e incentivos fiscais.

Sobre a virtualização de processos no âmbito da Sefaz, o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, José Gomes, externou a necessidade de criação de um “portal do advogado”, que facilitaria o acompanhamento on line da tramitação de processos administrativos e judiciais. Neste sentido, a Sefaz vem trabalhando a implantação de um sistema de otimização dos processos, possibilitando uma melhor atuação dos advogados através do acompanhamento pela internet, assim como possibilitando uma transparência ainda maior nos processos.

No final da reunião, João Andrade ressaltou a disponibilidade da secretaria em receber a entidade para debater assuntos de interesse comum, em função, principalmente, do reconhecimento do trabalho conjunto que os advogados desempenham na esfera da tributação.