Sefaz convoca Sindifisco para reunião com a PGE e esclarece dúvidas da categoria

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) promoveu, na tarde desta quinta-feira, 3, uma reunião entre o Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco) e a Procuradoria Geral do Estado com o objetivo de dirimir todas as dúvidas levantadas pela categoria ao longo dos encontros mensais para discussão da pauta de reivindicação dos sindicatos.

A reunião serviu para tranquilizar a categoria quanto às incertezas reclamadas pelo Sindifisco sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adim) que tramita no Supremo Tribunal de Justiça sobre as atribuições e atividades exercidas pelos auditores. Os dirigentes do Sindifisco tiveram a oportunidade de fazer todos os questionamentos aos procuradores Conceição Maria Gomes Barbosa, que substitui o procurador geral do Estado, Márcio Resende, por estar ausente, e Arthur Borba.

Os procuradores deixaram bem claro para os dirigentes do Sindifisco que qualquer que seja a decisão da Justiça sobre a Adim não haverá perdas para a categoria que impliquem na inviabilidade das suas atividades e discorreram sobre as possíveis alternativas para a construção de um plano de carreira que permita a segurança jurídica que a categoria deseja.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira, “está claro que o plano de cargos na Sefaz é um tema prioritário para o governo. As discussões ao longo destes meses foram salutares para consolidar os encaminhamentos sobre as reivindicações. Precisamos estudar a matéria exaustivamente para encontrarmos soluções para os pleitos das categorias, soluções que ofereçam uma segurança jurídica e pacifiquem essas discussões”.