Sefaz atua junto ao Ministério Público em operação que interditou empresa de água mineral Santa Cecília

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) participou na tarde de ontem, 17, de operação conjunta coordenada pelo Ministério Público Estadual para cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão de computadores e livros fiscais da empresa de envasamento de água mineral Santa Cecília, no município de São Cristóvão.

A ação conjunta da Promotoria Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária e Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor também contou com a participação da Vigilância Sanitária Estadual, que inspecionou as condições de higiene na empresa e decidiu pela interdição devido às desconformidades nos procedimentos de envasamento da água.

De acordo com o gerente de Fiscalização da Sefaz, Alberto Cruz Schetine, o mandado judicial de busca e apreensão foi expedido em função da suspeita de envolvimento em esquema de sonegação fiscal que desequilibra o mercado de água mineral em Sergipe. “A participação da Sefaz nessa operação faz parte de um convênio do Governo do Estado com o Ministério Público que investiga situações ilegais de atuação de empresas no mercado. No caso específico da Santa Cecília, estamos investigando denúncias de um esquema fraudulento que domina ilegalmente o comércio de água mineral no Estado”, informou.     

A Secretaria da Fazenda também constatou irregularidades na situação cadastral de alguns selos fiscais utilizados pela empresa. Todas as informações colhidas no local e os documentos apreendidos servirão de subsídio para o cruzamento de dados para investigar as denúncias de participação em esquema fraudulento de comercialização de água mineral.    

Na parte sanitária, foram detectadas diversas irregularidades no processo de higienização e envasamento, além de utilização de vasilhames que comprometem a qualidade do produto comercializado. Como a empresa de água mineral Santa Cecília foi notificada em outras situações e não se adequou às exigências da Vigilância Sanitária Estadual, foi determinada a sua interdição até que sejam cumpridas as normas sanitárias exigidas.