Sefaz apresenta o ‘Nota Gente’ a empresários e profissionais de contabilidade de Itabaiana
Na manhã desta segunda-feira, 12, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) promoveu uma palestra na Associação Comercial de Itabaiana para um público formado por empresários, profissionais de contabilidade e programadores para apresentar o Programa Nota da Gente, com o objetivo de levar detalhes da campanha e ampliar a divulgação junto à população e buscar a adesão dos lojistas.
A palestra também teve o caráter de orientação sobre os procedimentos para a adesão à Portaria 365/2011. Segundo explicou a gerente geral de Educação Fiscal da Sefaz, Sandra Alves, a portaria estabeleceu a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais de adequação do software de emissão do cupom fiscal para permitir a inclusão do CNPJ ou CPF do consumidor no documento, solução que auxilia no combate à fraude, reduzindo a sonegação de tributos e aumentando a arrecadação de ICMS. “A portaria estabelece uma rotina de procedimentos, mas para o consumidor a principal alteração é a possibilidade de inserir o CPF na nota”, explicou.
Pelo cronograma, estão obrigados a emitir a nota ou o cupom fiscal com o CPF/CNPJ os restaurantes, bares, padarias e lanchonetes, comércio varejista de tecidos, móveis, calçados, vestuário e acessórios, lojas de departamento ou magazine, joalherias, hipermercados e supermercados, materiais de construção, material elétrico e ferragens, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, equipamentos e suprimentos de informática, entre outros segmentos do comércio.
Se o consumidor quiser obter mais informações sobre os tipos de comércio obrigados a emitir a nota ou o cupom fiscal com o CPF/CNPJ, ou ainda os que passarão a ter essa obrigatoriedade, basta acessar o site www.notadagente.se.gov.br e clicar no link: ‘Cronograma de adesão’. No link: ‘Empresas participantes’, o consumidor pode listar por nome e data as empresas obrigadas ou a passarem pela adequação. A partir de janeiro de 2012, todos os segmentos do comércio sergipanos estarão obrigados a emitir a nota ou o cupom fiscal com o CPF ou o CNPJ do consumidor que solicitar o documento.
Sobre o Nota da Gente, Sandra Alves explicou que se trata de um programa de educação fiscal que interfere positivamente no comércio local, pois estimula o aumento nas vendas por conta das premiações e combate à sonegação fiscal.
O Nota da Gente tem o propósito de desenvolver nas pessoas o hábito de exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal no ato da compra e, como forma de estímulo, o Governo do Estado vai promover a premiação em dinheiro dos cidadãos participantes através de sorteios trimestrais. Serão distribuídos R$ 1,0 milhão entre os quatro primeiros sorteios agendados para 2012. “Para concorrer aos prêmios, o consumidor deve cadastrar-se pela Internet, no site do programa, onde pode acompanhar o registro de suas compras e todo o processo do sorteio, inclusive fazer denúncias sobre a não emissão da nota. A partir do cadastro, em cada compra o consumidor solicita a Nota da Gente e informa seu CPF/CNPJ, que sairá impresso na nota fiscal”, explicou Sandra.
Para cada R$ 100,00 em compras, a Sefaz gera um bilhete eletrônico para o consumidor cadastrado poder concorrer ao sorteio de prêmios em dinheiro. Os sorteios serão trimestrais, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, podendo ocorrer em sorteios extraordinários em datas importantes para o comércio, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia da Criança etc. Os consumidores sorteados receberão o prêmio em dinheiro creditado em conta corrente no Banese. Os números sorteados terão como referência a extração da Loteria Federal e o primeiro sorteio será realizado no dia 25 de fevereiro de 2012, com as notas fiscais emitidas até o mês de dezembro deste ano. Em cada sorteio, o governo distribuirá R$ 250.000,00, entre 1.353 contemplados, divididos em prêmios de até R$ 50.000,00.
