Sedurb traça metas para o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social

Com o intuito de contribuir com o projeto de minimização do déficit habitacional sergipano, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb) se reuniu na manhã da última segunda-feira, 28, com algumas das suas diretorias visando  discutir sobre a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis), a ser desenvolvido em todos os municípios sergipanos.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Antônio Sérgio Ferrari Vargas, em reunião com a Secretaria Nacional de Habitação, realizada na cidade do Rio de Janeiro, no último dia 25, ficou decidido que a Sedurb tem até o dia 31 de dezembro deste ano para elaborar o Pehis e enviá-lo à secretaria.

O secretário ressalta que, depois de pronto, o Pehis mudará significativamente o cenário de habitação no Estado. “O foco principal é fazer um diagnóstico minucioso do déficit habitacional em todos os municípios sergipanos, discutir o assunto em cada um deles e, posteriormente, classificá-los por territórios, para só assim elaborá-lo e encaminhá-lo para análise”, explica.

Segundo o coordenador do Núcleo da Assessoria Técnica da Sedurb (Astec), Diogo Dória Pinto, uma das etapas exigidas para o início dos trabalhos já foi realizada. “O processo licitatório para a contratação de uma empresa para a elaboração do plano já foi concluído e homologado, tendo como vencedora a empresa M & C Engenharia. A Astec, por sua vez, disponibilizará um advogado para acompanhar todo o processo”, destaca.  

Força Tarefa

O diretor de Habitação da Sedurb, Joelson Hora Costa, conta que a secretaria fará uma espécie de força tarefa para agilizar as discussões e elaboração do plano. “Algumas diretorias já estão mobilizadas. Serão traçadas metas e, no dia 8 de setembro, realizaremos uma nova reunião para divulgarmos o cronograma de atividades em todos os municípios e partirmos para o trabalho em campo”, relata.

Ele completa que, após as discussões internas, os resultados serão levados para os municípios para que aconteçam debates. “As discussões serão feitas em audiências, onde terão voz e voto representantes de associações comunitárias, ONGs, movimentos populares e gestores e, posteriormente, todas as informações serão inseridas na elaboração do plano”, informa.

O diretor-presidente da M & C Engenharia, Emerson Carvalho, revela que os trabalhos para criação do Pehis serão feitos em três etapas. “Primeiro, será aplicada a metodologia para o desenvolvimento do serviço. Em seguida, acontecerá a apuração do diagnóstico da situação do déficit habitacional, para que, dessa forma, a elaboração do plano possa ser concluída”, detalha.

O secretário Sérgio Ferrari diz ainda que o plano é muito mais do que um programa de entrega de casas populares. “O déficit habitacional não abrange apenas pessoas que não têm onde morar, mas também cidadãos que vivem em sub-moradias e moradias insalubres, sem as condições mínimas de higiene, em áreas sujeitas à deslize de encostas e até em residências que não possuem documentação que comprove a posse legal do imóvel. O Pehis fará todo o diagnóstico para que, depois, sejam feitas propostas alternativas para minimizar e até extinguir, a longo prazo, esse déficit habitacional em Sergipe”, enfatiza.

O desenvolvimento do Pehis é uma exigência formal do Estatuto das Cidades que deve ser cumprida por cada Estado a fim de fornecer parâmetros sobre as políticas públicas habitacionais para os próximos 15 anos, bem como garantir o repasse de recursos financeiros dos governos federal e estaduais aos seus respectivos municípios.