Secretários discutem Plano Viver Sem LImite

A política de inclusão de pessoas com deficiência foi tema da reunião entre os subsecretário de Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais, João Francisco dos Santos, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Oliva, o secretário adjunto de Comunicação Social, Salles Neto e o Consultor da Unesco- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Anderson Tavares Correia na manhã desta quinta-feira, 16. O encontro debateu ainda a implantação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite.

Através do Decreto 28.780/2012, o Governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda Chagas instituiu o Grupo Estadual de Articulação e Monitoramento do Plano Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da pessoa com Deficiência. Sergipe aderiu ao Plano Nacional em novembro passado, na ocasião, o ato contou com a presença, da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Durante a Reunião, o subsecretário de Articulação elogiou a implantação do Plano na gestão da presidenta Dilma Rousseff e informou que o Plano está em fase de implantação.

“Acho importante essa reunião para que juntos possamos participar com o governo federal de ações voltadas para os deficientes em nosso Estado e no Brasil. O papel dos conselhos é fazer com que as leis sejam cumpridas e fazer com que o Legislativo também divulgue isso – é fundamental que sejam cumpridas”, diz João Francisco.
 
De acordo com o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Oliva, Sergipe foi um dos primeiros Estados a solicitar adesão ao Plano Viver Sem Limites. “O Plano procurou dar uma espécie de choque na política nacional para pessoa com deficiência. Havia de certa forma uma apatia da sociedade sem se importar com as pessoas com deficiência. Agora, vamos trabalhar em conjunto com o Governo Federal e partes envolvidas para beneficiar essas pessoas”, conclui o secretário.

Na opinião do Consultor da Unesco- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Anderson Tavares Correia, o Plano viver sem Limite é a resposta do Governo Federal em relação á Convenção internacional dos direitos da pessoa com deficiência da ONU.

“Essa Convenção foi assinada aqui no Brasil em 2008 e tem força de Emenda Constitucional. O que está escrito nessa Convenção precisa realmente ser respeitado pelos governos, pelo Governo federal, pelos governos estaduais do distrito federal e pelos municípios. Ela orienta todas as partes envolvidas de como criar políticas públicas estaduais e municipais em relação á pessoa com deficiência”, afirma Anderson Tavares.

O Consultor da ONU informou que o senso de 2010 mostrou que existem 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, é uma média de 24% dos brasileiros. A média de Sergipe é maior do Nordeste, em torno de 25% e essa porcentagem vai aumentando com a idade.

“Peguei somente duas amostras para demonstrar a vocês. Na faixa de 10 a 14 anos de idade, por exemplo, 11% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência. Numa média de 50 a 54 anos e não estou falando de velhos e de 11% vai para 46%. Fico muito feliz de perceber que em Sergipe existe esse trabalho articulado entre as secretarias porque entre as pessoas com deficiências estão as mulheres, negros e negras, pessoas de diferentes orientações sexuais, crianças, adolescentes e idosos”, declara Anderson.