Secretário reforça junto ao Sindifisco necessidade de retorno às atividades

Na tarde da última quinta-feira, 9, o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira, reuniu-se mais uma vez em seu gabinete com dirigentes do Sindifisco no intuito de sensibilizar a categoria sobre as condições limitadas do Governo do Estado neste momento para discutir a incorporação da gratificação da produtividade, pauta de reivindicação do sindicato, e solicitar o retorno às atividades.

“Estamos com um canal de conversação aberto a todo instante e um dos pontos mais fortes mantido em todas as vezes que conversamos é o de ser franco e honesto com os sindicatos. Embora a reivindicação não possa ser atendida, propomos uma alternativa por reconhecemos a importância dos trabalhadores do Fisco e isso está acontecendo através da Comissão Especial de Trabalho Técnico que foi criada. Mas o momento é extremamente inoportuno para se discutir uma incorporação”, disse João Andrade.

O secretário explicou que a incorporação da gratificação de produtividade como está sendo pleiteada é impossível por, em resumo, dois motivos: primeiro pela crise econômica, que ainda mostra reflexos na arrecadação do Estado, e ainda pelo modelo de gratificação existente, que é incompatível com a proposta de incorporação.

“Conversei mais uma vez com o Sindifisco para explicar que o enfrentamento à decisão da Justiça quanto à greve traz prejuízos também para o Estado, num momento de criticidade na arrecadação”, disse. Para o secretário, existem alternativas que a própria administração propõe para garantir melhores condições para aposentadoria – principal motivo da reivindicação da categoria.

“Incorporação pura e simples não é a solução para o problema. Pelo contrário, pode se transformar em um outro para o Estado. Queremos discutir uma melhor remuneração para os aposentados também, mas num momento oportuno e da forma adequada. Fechamos as contas do primeiro semestre com aproximadamente R$ 100 milhões a menos no caixa. Isso é fruto da instabilidade da economia no momento. Firmamos o compromisso, e o manteremos, de rever as carências assim que o período crítico passar”, afirmou.

A Sefaz criou, a partir de então, a Comissão Especial de Trabalho Técnico para atuar em duas discussões para proporcionar melhorias para os auditores: o aperfeiçoamento da metodologia de estabelecimento das metas trimestrais de arrecadação, discutindo os critérios e percentuais a serem aplicados nos cálculos, e na metodologia de pagamento da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF).

Na última terça-feira, 7, a comissão apresentou ao secretário o primeiro esboço da proposta de redefinição do pagamento da GPF. Na manhã desta sexta-feira, 10, mais uma reunião da comissão vai acontecer, com a presença do secretário João Andrade, para discutir pontos do modelo encaminhado no início da semana. 

“O Estado está no limite extremo do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, é o momento de haver o cuidado de não deixar que a receita do Estado fuja ao enquadramento do limite prudencial, sob pena de não podermos contratar financiamentos, limitar e até cortar horas extras e limitar ainda mais o custeio”, acrescentou.