Secretário participa de debate sobre regulamentação de motoboys e mototaxistas

O secretário de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana, Bosco Mendonça representa nesta quinta-feira, 23, em Brasília, o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo Lima e Silva, na Comissão do Senado de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na ocasião, será debatido o projeto de Lei (PLS 203/01), que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais que utilizam a motocicleta em transportes de passageiros (mototaxistas) ou em entrega de mercadorias e em serviço de rua (motoboys). A proposta é de autoria do então senador Mauro Miranda.

Segundo Bosco Mendonça, os serviços prestados pelos motoboys se destacam pela sua rapidez e o baixo custo do serviço, mas ressalta que o número crescente de acidentes com motos é um fator preocupante. Já sobre os mototaxistas, o secretário explica que é contra a regulamentação da prestação do serviço. “O moto-táxi é um fenômeno que está diretamente relacionado com a questão da elevação das tarifas em muitas cidades de médio porte no país, mas ele é um risco à saúde e o próprio Ministério da Saúde, com anuência do Governo Federal, buscará impedir a aprovação da moto como transporte público de passageiro”, destaca.

Ele informa que a questão do moto-táxi tem que ser abordada sob dois aspectos: saúde e segurança. “Diferentemente do carro, a segurança na condução da moto depende também do carona e que ambos, piloto e pilotado, façam de forma sincronizada os movimentos que permitem a condução da moto em segurança. Isto implica em uma certa intimidade entre o piloto e o carona para que possam fazer esses movimentos sincronizados, e isso não acontece no transporte realizado pelos mototaxistas. Quanto a questão de saúde, imagine-se um capacete que passe pela cabeça de 30 a 40 pessoas por dia. Isso é um foco de transmissão de uma série de microorganismos causadores de doenças”, frisa.

Debate

Estão convidados para o debate o ministro das Cidades, Márcio Fortes, da Saúde, José Gomes Temporão, e da Justiça, Tarso Genro; Flávio Emir Adura, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet); Ailton Braziliense Pires, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); e Eliomar José Pereira, representante do Movimento Nacional Pró-Regulamentação da Atividade dos Motociclistas Profissionais – Mototaxi e Motofrete.