Secretário participa de debate sobre Plano Nacional de Educação

A Assembleia Legislativa de Sergipe sediou na manhã desta segunda-feira, 11, mais um debate sobre o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2011/2020. Organizadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Federal, as audiências públicas já ocorreram em vários estados brasileiros e têm por objetivo democratizar as discussões e a construção da Lei 8.035/2010, documento que vai nortear a educação brasileira no próximo decênio.

A audiência pública foi presidida pelo deputado federal André Moura, autor do requerimento que trouxe para Sergipe essa sessão especial. O secretário de Estado da Educação e vice-presidente do Consed, Belivaldo Chagas, ao discorrer sobre o PNE, afirmou que um dos pontos positivos do novo plano é a redução da quantidade de metas estabelecidas.

De acordo com o secretário, o PNE I tinha 295 metas, o que dificultou a sua execução e fiscalização. “Ao estabelecer somente 20 metas, o novo plano possibilita quantificarmos estatisticamente o cumprimento dos objetivos, como a universalização do atendimento para alunos com deficiência; atingir os índices do IDEB, entre outros. Com o enxugamento das metas será mais fácil o monitoramento dessas ações, tornando-o mais eficiente”, disse.

Belivaldo lembrou que apesar do PNE I não ter alcançado algumas metas, o considera como uma referencia histórica, importante para a educação brasileira. “A partir daí surge o segundo PNE no qual podemos corrigir o rumo daquilo que não deu certo”, afirmou.

Fórum

Belivaldo Chagas anunciou que já encaminhou ao governador Marcelo Déda um decreto que institui o Fórum Estadual de Educação, com o objetivo de elaborar o Plano Estadual de Educação de Sergipe. “A Secretaria de Estado da Educação entende que o Fórum Estadual de Educação é um espaço inédito de interlocução entre o Estado e a Sociedade Civil organizada no sentido de discutir, formular e monitorar a política educacional de Sergipe”, reforçou.

Financiamento

Uma das preocupações apresentadas por Belivaldo Chagas durante a audiência pública foi o financiamento para que estados e municípios consigam atingir as metas estabelecidas no PNE. “Não temos, por exemplo, como promover a universalização do ensino e a oferta do transporte e da alimentação escolar para os alunos, bem como garantir um Plano de Carreira e salário para os trabalhadores na educação, se não soubermos como essas ações serão financiadas”, acentuou.

Na opinião do secretário, o novo PNE tem que definir qual o percentual do PIB brasileiro será utilizado na educação para que as ações estabelecidas no plano sejam concretizadas. “Ter alunos e professores com a autoestima elevada, oferecer escola com estrutura de qualidade, manter a formação continuada dos docentes, enfim, o elenco de ações que envolve o PNE demanda em custo e o financiamento desse custo tem que ser estabelecido”, acentuou. 

Relator

O relator do projeto de Lei que vai instituir o novo PNE, deputado federal Ângelo Vanhoni (PT/PR), afirmou que a pretensão do Congresso Nacional é que o Plano Nacional de Educação seja votado ainda este ano. “Ano que vem terá eleições, o que pode contaminar a discussão sobre a educação. Por isso nós queremos votar o PNE em setembro, pois o projeto ainda vai ao Senado, onde poderá sofrer modificações e voltar para a Câmara”, disse.

Ele ressaltou que as audiências públicas que vêm sendo promovidas em diversos estados do país são de extrema importância para a criação de uma educação mais democrática. Segundo o deputado, já foram realizadas 20 audiências e até a conclusão do relatório que ele vai apresentar ao plenário, outros encontros ainda serão realizados.

De acordo com o deputado federal, o grande desafio do novo PNE é garantir o acesso ao conhecimento a todos os brasileiros. “O direito ao conhecimento é fundamental para o ser humano. Não há nenhuma possibilidade de organizarmos uma sociedade livre e desenvolvida se não estiver baseada no conhecimento”, afirmou.

Ângelo Vanhoni afirmou que cada brasileiro tem que ter a oportunidade de desenvolver a sua realidade e autonomia individual, enquanto o estado tem a obrigação de fornecer as oportunidades. Essas oportunidades, reforçou o parlamentar, vêm através do conhecimento.

Diagnóstico

Para se fazer um Plano Nacional de Educação eficiente, o parlamentar petista entende que é preciso ter um diagnóstico da educação brasileira e também concorda que o financiamento das ações tem que ficar estabelecido no PNE. 

Ele deu o exemplo do ensino médio, onde 50% os cerca de 10 milhões de alunos que compõem a rede pública brasileira não o concluem os estudos por serem obrigados a ingressar no mercado de trabalho.

“Por isso uma das metas do novo PNE é chegar a 2020 com três milhões de alunos estudando no ensino profissional técnico científico. Resgatar essa dívida com a educação é fundamental não somente do ponto de vista social, mas para o desenvolvimento do país. Se não dermos um salto nos próximos 10 anos, vamos ficar para trás dos países que estão em desenvolvimento”, concluiu

Participação de todos

O secretário de Educação de Aracaju, Antônio Bittencourt, destacou a necessidade da participação de todos na elaboração do segundo PNE. “É papel fundamental das forças populares e da organização civil imprimir junto aos deputados ações para que esse plano construa rumos cada vez mais preocupados com educação pública”, disse.

A presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães (PSC/Se), ressaltou a importância dos recursos do governo para que se desenvolvam as ações para melhoria da Educação. “As dificuldades já conhecidas não podem ser creditadas como uma tutela exclusiva dos nossos mestres. Apenas 20% dos municípios do país têm arrecadação própria. Precisamos de mais recursos para a educação Brasileira”, disse, deixando como sugestões para a comissão a necessidade de aumentar os recursos destinados para a educação e a retomada das escolas técnicas profissionalizantes de ensino médio.

Ensino Superior

O vice-reitor da UFS, Ângelo Antoniolli, destacou as vagas destinadas aos alunos da rede pública, ressaltando a necessidade da melhoria da Educação. “Em todos os cursos da UFS, 50% das vagas são destinadas aos alunos oriundos da escola pública. Isso muda sensivelmente o perfil da nossa universidade, além do acesso aos alunos com necessidades especiais. Tudo isso vem se acomodando a um novo projeto de universidade, que está buscando sua consolidação”, declarou.

A representante do MEC, Maria Luisa Martins, falou sobre as dificuldades e desafios da Educação no Brasil. “Temos um grande desafio, por conta da dimensão continental do país, que é garantir a cada menino e menina do Brasil uma educação de qualidade. Não podemos avançar sem fazer um diagnóstico dos problemas”, disse.

A deputada sergipana Ana Lúcia afirmou que é preciso ter um diálogo constante e o fórum precisa estar discutindo e monitorando a implementação dessas 20 metas que estão sendo estabelecidas para a educação.

Já a presidente do Sintese, Ângela Maria Melo, defendeu a necessidade de se criar uma política educacional que seja duradoura. “Não pode ser uma política de governo. Nós necessitamos da consolidação de uma política de estado para a educação brasileira, que beneficie a sociedade. A educação não pode ser entendida como filantropia, caridade, mas sim como um direito público” acentuou.

Participaram do debate sobre o Plano Nacional de Educação os deputados estaduais sergipanos, o deputado federal Almeida Lima, prefeitos, técnicos da Secretaria de Estado da Educação, secretários municipais de Educação e representantes da sociedade civil organizada.