Secretário debate o tema ‘Financiamento em Saúde’ durante evento médico

O secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães, participou, no final da manhã desta sexta-feira, 6, da 7ª Jornada Hospital do Coração, na Orla de Atalaia. Junto com entidades médicas, profissionais de saúde, estudantes, sindicalistas e parlamentares, o representante do Governo do Estado falou sobre o financiamento da saúde pública em Sergipe.

Para argumentar a respeito dos desafios e dificuldades de financiamentos dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Antônio Carlos Guimarães começou a fazer uma digressão na história da saúde pública do Brasil através da criação do SUS pela constituinte de 1988.

“Depois que o país saiu do regime totalitário de Governo e resolveu fazer sua constituição, a Saúde foi trazida como um direito do cidadão assegurado pelo dever do Estado de ofertar a ele acesso universal e igualitário e integral a tudo que o indivíduo possa precisar, desde uma simples vacina a um transplante cardíaco”, disse.

Em consequência dessa obrigação de garantir o acesso universal, integral e igualitário, veio o desafio do gestor em como garantir esses serviços e como financiá-los. “A emenda constitucional 29, quando regulamentada, obrigará que os orçamentos dos entes federados, Federação, Estados e Municípios, garantam um percentual mínimo para investimento e custeio do SUS”, explicou o secretário.

Recursos da Saúde

Uma outra dificuldade enfrentada pelos gestores para financiamento do SUS é a indefinição do que pode ou não ser pago com os recursos destinados à saúde. “Este ano, o Ministério da Saúde tem em torno de 74 bilhões para gastar com a saúde, mas parte deste dinheiro se perde com o pagamento dos inativos, servidores aposentados que continuam a serem pagos com o recurso destinado às ações de promoção à saúde”, explicou Guimarães.

Na oportunidade, Antônio Carlos Guimarães apresentou aos participantes do evento promovido pelo Hospital do Coração uma planilha comparativa dos gastos, em dólar, com Saúde do Governo Federal desde antes da criação do SUS. “Em 1987, o Ministério da Saúde disponibilizava para financiamento da saúde R$ 80 por habitante. O final da década de 90 foi terrível para o SUS, pois o período se encerrou com o gasto de $ 60 per capto, apesar da estabilidade financeira. Já a primeira década de 2000 foi encerrada a R$ 204 gastos com cada cidadão brasileiro”, contabilizou o secretário.

Reforma Sanitária e Gerencial do SUS Sergipe

A Reforma Sanitária e Gerencial do SUS Sergipe, implantada em 2007, criou um novo arcabouço legal para garantir o funcionamento do Sistema Estadual de Saúde, garantindo a assistência da população dos 75 municípios sergipanos. Foram feitas oito leis que garantem o financiamento da Saúde.

“Nesse conjunto temos leis que regulam o funcionamento do Fundo Estadual de Saúde, define fonte de receita, define ordenamento de despesas e, principalmente, define a forma de repasse fundo a fundo aos municípios”, concluiu Antônio Carlos Guimarães.