Secretário de Finanças nega que prefeitura inviabilize Parque Tecnológico estadual

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O secretário municipal de Finanças, Nilson Lima, rebateu na manhã de hoje insinuações de que a Prefeitura de Aracaju está inviabilizando a construção do Parque Tecnológico proposto pelo Governo do Estado, denominado de Sergipe Tec. De acordo com o secretário, se o parque ficar realmente inviabilizado, a responsabilidade será do próprio governo estadual, que não apresentou à prefeitura estudos concretos de sustentação técnica do empreendimento.

“O que faltou ao governo do estado num primeiro momento foi humildade para reconhecer que anunciou pela imprensa a viabilização de um empreendimento que não estava acompanhado de um projeto de viabilidade técnica”, afirmou. “Além disso, o governo não reconheceu de imediato a necessidade de chamar a prefeitura para discutir parceria e se o parque ficar inviabilizado, será por falta de sustentação técnica, e não por falta de colaboração da Prefeitura Municipal de Aracaju”, frisou Nilson Lima.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que no caso de renúncia fiscal, deve existir uma medida de compensação com a aprovação de um Projeto de Lei pela Câmara. Nilson Lima explicou que no final de dezembro do ano passado, a prefeitura recebeu um ofício do Governo do Estado solicitando que fosse encaminhado um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores concedendo incentivos fiscais às empresas que farão parte do Sergipe Tec. “Como a Prefeitura de Aracaju já tinha aprovado a Lei de Orçamento para o exercício de 2004 e a Câmara já estava em recesso, não tínhamos condições de encaminhar o projeto conforme solicitado pelo Governo do Estado, que não apresentou o empreendimento de forma mais concreta e nos deixou sem condições de fundamentar o Projeto de Lei para a Câmara”, esclareceu.

Assim que a Câmara retomou seus trabalhos em fevereiro, o prefeito Marcelo Déda solicitou uma análise detalhada do pleito do Estado para definir o posicionamento da prefeitura. Em seguida, o prefeito reuniu-se com o governador e assumiu o compromisso de, num prazo de 48 horas, informar sobre o andamento do pleito. No prazo o governador foi informado sobre a formação de um grupo de estudos do caso comandado pelo secretário de Finanças, Nilson Lima, e pela secretária de Planejamento, Lucia Falcón.

Na semana seguinte os secretários municipais se reuniram com o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Tácito Faro. “Ele fez uma pequena exposição e se comprometeu a apresentar o pré-projeto do parque no dia seguinte, para que ele fosse analisado pelo Conselho de Ciência e Tecnologia do município”, informou Nilson Lima. “Mas para a nossa surpresa o governador encaminhou uma carta ao prefeito Marcelo Déda taxando de insensíveis os técnicos da prefeitura incumbidos da negociação”, finalizou.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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