Secretário de Finanças de Aracaju participou de seminário sobre Super Simples

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O secretário Municipal de Finanças, Jeferson Passos, participou na semana passada de uma assembléia ordinária da Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais (Abrasf). O evento aconteceu na capital do Mato Grosso, Cuiabá, e serviu para analisar os impactos da implantação do imposto único, o Super Simples, nas finanças dos municípios.

O Super Simples valerá para todo o país e pretende unificar nove impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. As discussões do seminário giraram em torno de dois pontos principais: adiamento da entrada em vigor do imposto de 1º de julho deste ano para 1º de janeiro de 2008; e criação de um Fundo compensatório para os municípios.

“A implantação do Super Simples agora acarretaria na perda de R$ 10 milhões para o município de Aracaju já no segundo semestre. Fora a perda de arrecadação do Imposto sobre serviços (ISS), Aracaju perderia também o repasse de verbas do governo no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)”, explicou Passos.

O secretário disse ainda que a criação desse Fundo compensatório seria provisória. “O Fundo seria criado com verbas federais e duraria entre dois e três anos. Esse prazo é para que novas empresas sejam criadas e a arrecadação do municípios volte ao normal”, comentou.

A diretoria da Abrasf encaminhou as propostas apresentadas para o Governo Federal. A previsão é que na segunda quinzena do próximo mês de maio seja feita uma nova reunião para discutir o andamento das negociações.

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