Secretário da Fazenda participa de reunião com Associação Comercial sobre o Nota da Gente

O programa de cidadania fiscal “Nota da Gente” foi a pauta principal da reunião-almoço promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) desta sexta-feira, dia 25, que teve como convidado o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, que conversou com os empresários também sobre o conjunto de medidas adotadas pelo Governo do Estado para incentivo ao comércio sergipano.

João Andrade fez uma abordagem sobre as ações do governo para estimular o aquecimento do comércio local neste final de ano. O primeiro ponto abordado pelo secretário foi sobre a definição do novo subteto do Simples Nacional para Sergipe, que passou de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.800.000,00.

Segundo o secretário, com este novo teto de faturamento, em torno de 1.700 empresas poderão optar pelo Simples Nacional, elevando para 17.400 o número de empresas enquadradas neste sistema, representando 64% do total de empresas contribuintes de ICMS em Sergipe, de um universo de 27.100 empresas. “Essas empresas, ao optarem pelo Simples, passarão para um regime mais simplificado de tributação e ainda terão uma sensível redução em sua carga tributária”, informou, acrescentando que as empresas atualmente enquadradas no Simples obterão também uma redução na carga tributária, em consequência da redução das alíquotas de contribuição, pela correção dos valores das faixas da tabela.

Na sequência, a palestra abordou a Rede de Fornecedores Qualificados do Setor Público e o parcelamento do ICMS normal de janeiro, o mutirão fiscal e o programa “Nota da Gente”. O secretário deteve a maior parte da sua apresentação para o “Nota da Gente”, alertando que do ponto de vista dos lojistas a iniciativa se reveste de um estímulo a mais para o aumento das vendas, pelos sorteios de prêmios aos consumidores e pela amplitude de condições para melhoria contínua da fiscalização de combate à sonegação de impostos.

Para o consumidor, o atrativo é concorrer aos prêmios em dinheiro de até R$ 50 mil programados a cada três meses, perfazendo, somente no ano de 2012, R$ 1 milhão que serão distribuídos. Sob a ótica do comércio, o programa chega para proporcionar a concorrência leal entre as empresas, combatendo a fraude e a sonegação fiscal. No âmbito do Estado, o principal objetivo do Nota da Gente é o de incrementar a arrecadação de ICMS. “Convoco os empresários a adotarem o programa como aliado para as suas vendas. O comércio pode utilizá-lo como ferramenta de promoção e a Sefaz estará sempre disponível a auxiliar o empresário neste sentido”, ressaltou.

Para Alexandre Porto, presidente da Acese, as medidas do governo foram recebidas com satisfação pelo empresariado. “Ressalto a sensibilidade do Governo do Estado em atender os anseios dos empresários, inclusive pela rapidez em implementar as medidas”, declarou.