Secretário-chefe da Casa Civil abre Congresso de Direito Tributário

Os grandes nomes do Direito Tributário estão reunidos no Teatro Tobias Barreto até essa sexta-feira, 11, no 11º Congresso de Direito Tributário do Nordeste Brasileiro. O evento, promovido pelo Instituto Sergipano de Estudos Tributários (ISET), trouxe como tema este ano a tributação como instrumento do desenvolvimento sócio-econômico sustentável. O secretário-chefe da Casa Civil, Jorge Alberto, abriu o evento representando o governador Marcelo Déda.

O ministro do STJ, José Augusto Delgado, profere palestra na tarde desta quarta-feira, 9, sobre  a tributação do patrimônio em face da Constituição Federal de 1988 e do Desenvolvimento Sustentável. Entre os demais nomes ilustres ao evento estão ainda o advogado tributarista, professor doutor da PUC/SP, Paulo de Barros Carvalho.

Referência

O secretário-chefe da Casa Civil destacou a importância do evento para a atualização dos advogados tributaristas e lembrou do tema – Reforma Tributária – tão presente, mas vivenciado por ele, enquanto deputado federal entre os anos 1999 e 2000. “Não é uma luta fácil. A sociedade quer pagar menos impostos e o Estado e União não querem perder a sua arrecadação. Mas, quero dizer que, apesar da alta carga tributária e das desigualdades sociais, o governo federal e o governo Marcelo Déda têm investido em políticas sociais e promovido a inserção de camadas mais pobres, possibilitando o acesso a novos padrões sócio-econômicos”, comentou.

Ele acrescentou à plateia, formada por especialistas locais e de outros estados, que Sergipe é hoje, um dos estados referenciais do país, em desenvolvimento econômico e social e um estado que se preocupa com a guerra fiscal.  O secretário lembrou da sua passagem pela Secretaria de Estado da Administração (2007-2009), quando criou uma lei de incentivo às micro e pequenas empresas. “É uma marca do governo Marcelo Déda, promover o desenvolvimento”, destacou.

Ampliar discussões

Para o diretor científico do Congresso, o juiz de Direito José Anselmo de Oliveira, o Direito Tributário precisa ser mais discutido, mais mostrado à sociedade. “Sempre vislumbrei alguns ramos do Direito que precisam de mais expressão, mais visibilidade e discussão, e um deles, é sem dúvida, o Direito Tributário. Temos uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo e isso precisa ser discutido”, falou.
O coordenador-geral do Congresso e presidente do ISET, o advogado Oyama Teles, disse estar honrado em poder proporcionar mais conhecimento a uma área tão carente de estudos e discussões.  “Emociono-me ao saber que estou proporcionando ao meu estado o conhecimento do Direito Tributário”, falou ao agradecer a presença das autoridades.

Homenagens

A direção do ISET prestou homenagem ao governador Marcelo Déda, e ao secretário-chefe da Casa Civil, Jorge Alberto, pelo apoio dado para a realização do evento. Ambos receberam o troféu Eliana Calmon, certificados e comendas tornando-os sócios honorários do ISET. O doutor Paulo de Barros, o auditor-fiscal e presidente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, Alberto Macedo, além da procuradora de Justiça de Curitiba, Stephani Beni, também receberam homenagens.