Secretário apresenta situação financeira do Estado na AL

Pela terceira vez neste ano, o secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, participou de audiência pública na Comissão e Finanças da Assembléia Legislativa para expor a situação das finanças públicas de Sergipe. A boa notícia é que, no período de janeiro a agosto, o Estado atingiu um superávit primário de R$ 345 milhões, o que aponta uma condição financeira mais tranqüila, comparada ao que foi encontrada no início da gestão. Segundo o secretário, a boa situação econômica só foi alcançada graças a um ajuste fiscal promovido pelo Governo do Estado, no qual foram cortados gastos desnecessários e reduzidos despesas de custeio na ordem de 32,5%.

Durante a audiência, Nilson Lima apresentou aos deputados estaduais um relatório contendo números e gráficos que descrevem as contas públicas de Sergipe referentes ao segundo semestre de 2007. Os dados apresentados são animadores, já que a Receita Total do Estado no período é de R$ 2,3 bilhões, com crescimento de 6,2% em relação ao ano passado. A despesa total diminuiu 8,3%, ficando em R$ 1,9 bilhão.

Lima chamou a atenção para a queda de 8,3% na redução das despesas, o que mostra que o Estado está gastando menos do que no ano passado, mesmo com despesas que não podem sofrer reduções bruscas como transferências de verbas aos municípios, que teve um acréscimo de 10,8%, e o valor da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, que cresceu 10,3%, contabilizando salários e encargos sociais.

Ele acrescentou que, em relação à administração interna, está sendo foi feito o possível na racionalização de gastos e na potencialização da receita, obtendo-se êxitos que podem ser percebidos com investimentos, especialmente na Segurança Pública e nas áreas de Educação e Saúde.

LRF

Nilson explicou que enquanto o Estado não tiver acesso à Certidão Negativa Junto à Secretaria de Tesouro Nacional, Sergipe estará impedido de ter receber R$ 559 milhões, por falta de atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Recursos estes que serão aplicados em ações de importância vital para os sergipanos, a exemplo do Programa de Combate à Pobreza Rural, na ordem de R$ 44,5 milhões, e uma obra vital para o abastecimento de água da Grande Aracaju, a barragem do Rio Poxim, cujo montante, R$ 100 milhões, já está garantido pelo Governo Federal, mas ainda não podem ser aplicados por causa da falta da certidão.

Ao fim da apresentação, o secretário respondeu a todos os questionamentos feitos pelos deputados estaduais que integram a Comissão. O deputado Venâncio Fonseca, líder da oposição na Assembléia Legislativa, acompanhado pelos demais parlamentares, parabenizaram a Secretaria da Fazenda pela adoção do modo respeitoso e transparente na apresentação de todos os números relativos às contas públicas do Estado à Assembléia Legislativa e a todos os cidadãos sergipanos.