Secretária recebe representantes dos agentes de segurança da Renascer

A secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, recebeu nesta quarta-feira, 20, o Sindicato dos Agentes de Segurança e Medidas Socioeducativas do Estado de Sergipe (Sindasse). Durante a reunião, da qual participaram também a adjunta da Seides, Maria Luci, e a presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes, a secretária reafirmou a situação de limite prudencial vivida pelo Estado em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e destacou a criação da carreira para os profissionais da área, atualmente em discussão nacional.

“É do conhecimento de todos que o Governo do Estado está dentro do limite prudencial em relação à LRF, o que impede a concessão de aumentos salariais maiores do que a reposição da inflação, já anunciada pelo governador. Temos que respeitar as regras legais e estamos tão conscientes disso que os cargos comissionados, por exemplo, não integram o aumento concedido”, explicou a secretária.

De acordo com ela, os avanços conquistados pela Fundação Renascer, especialmente nos últimos dois anos, foram significativos. “Avançamos nas condições de trabalho, na estrutura, na relação com os servidores. A luta agora é para, a partir da implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), fazermos a adesão ao plano nacional que vai orientar a carreira na área socioeducativa”, frisou Eliane.

Segundo José Walteno Marques, presidente do Sindasse, o sindicato reconhece as melhorias. “É inegável que hoje a situação é melhor que há três, quatro anos atrás, mas queremos avançar mais no sentido da medida socioeducativa”, pontuou, ao informar que a pauta de reivindicações será protocolada oficialmente em outra oportunidade, depois que for revisada pela categoria.

Socioeducação

A partir do chamado reordenamento de abrigos em andamento, a perspectiva é que a execução das medidas protetivas atualmente realizadas pela Fundação Renascer sejam executadas pelas prefeituras, conforme determina a legislação vigente. 

Assim, a meta é que a Fundação trabalhe apenas com as medidas socioeducativas. “Estamos trabalhando em diversas frentes e esta é mais uma extremamente importante. Além disso, em relação à carreira, a discussão nacional gira no sentido de tornar todos os agentes não mais agentes de segurança e medidas, mas só de medidas socioeducativas, apenas. Essa é a diretriz da Secretaria Nacional de Direitos Humanos”, afirmou Antônia Menezes, presidente da Fundação Renascer.

Antônia pediu ainda que o Sindicato seja parceiro na construção dessa carreira. “Juntos, podemos construir muito. Vamos colocar nossas energias e força nesse trabalho”, convidou, ao ratificar que, como sempre, a direção da Fundação Renascer está aberta ao diálogo com todos os seus servidores.

Ato

O Sindasse informou ainda que no dia 27 fará um ato da categoria com os servidores que não estiverem no plantão, mas não fará paralisação. Também participaram da reunião o diretor administrativo-financeiro da Renascer, José Wilson Souza; o vice-presidente do Sindicato, Sidney Guarani, e o secretário Valdson Bastos.