Secretária garante aos servidores do Samu Sergipe cumprimento do TAC

A secretária de Estado da Saúde, Mônica Sampaio, reuniu-se com representantes dos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe) para discutir as questões relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em dezembro do ano passado. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira, 12, na Secretaria de Estado da Saúde (SES).
 
Segundo a técnica de enfermagem Samanta Bicudo, vice-presidente do sindicato da categoria, alguns pontos do TAC não estão sendo cumpridos, mas o principal é o que trata do reajuste de variável. “Nosso reajuste de variável está defasado desde 2005, porque o edital do concurso tinha o cálculo da tabela de 2004. De lá para cá, houve aumento do salário mínimo e nossa variável continuou a mesma. Nós não temos como ficar sem este reajuste”, pontuou Samanta. 
 
De acordo com a secretária, será realizado um estudo com avaliações do que determina o TAC e como a SES poderá cumprir o acordo. “Nossa intenção é regularizar a situação de todos os servidores do Samu e esse encontro representa uma aproximação para recomeçarmos a discussão do assunto”, disse Mônica Sampaio, que fez questão de deixar claro que o canal de diálogo estará sempre aberto com os servidores.

Outros temas
 
Entre outras questões, foram debatidos o pagamento das multas de férias, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o horário do descanso dos trabalhadores, o adicional noturno e o pagamento de insalubridade. “Em relação a este último ponto, existe um equívoco. Aos servidores estatutários é paga a gratificação de insalubridade e aos trabalhadores celetistas paga-se o adicional de insalubridade. Pela CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] este adicional tem efeito retroativo, enquanto que a gratificação dos estatutários não tem”, informou Samanta.
 
Na ocasião, a secretária informou que, para todos os servidores do Samu Sergipe integrantes do quadro específico da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), estas questões já estão regularizadas. “Vou me reunir o mais rápido possível com a equipe da SES e com o secretário de Estado de Administração, Jorge Alberto, para resolvermos estas pendências e trabalharmos através de uma cooperação técnica”, comprometeu-se Mônica Sampaio.
 
Além de membros do sindicato, participaram da reunião a coordenadora administrativa do Samu estadual, Mariluci Barreto, o coordenador de enfermagem, Hilton Ribeiro, a diretora administrativa da Secretaria de Estado da Saúde, Mônica Silveira, o diretor financeiro da SES, José Amado, e o coordenador de Recursos Humanos da Fundação Hospitalar, Igor Coelho Nunes.