Secretária de Cultura participa de encontro regional sobre o ProCultura

O segundo encontro regional sobre a modernização da Lei Rouanet – PL 6722/2010, que institui o ProCultura – lotou a Sala do Coro do Teatro Castro Alves, em Salvador, na última sexta-feira, 30 de abril. O evento contou com a participação da secretária de Estado da Cultura, Eloísa Galdino, representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

Esta etapa de debates, que acontece em várias regiões do país, é promovida pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados para aperfeiçoar o Projeto de Lei enviado pelo Ministério da Cultura (Minc) ao Congresso Nacional. A audiência regional foi única que contou com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira. Também comparecem ao encontro o secretário de Cultura da Bahia, Márcio Meirelles; a deputada federal e relatora do Projeto na CEC, Alice Portugal; entre outras autoridades.

Dentre sugestões e dúvidas durante os debates, o público foi unânime em defender as mudanças na atual Lei Federal de Incentivo à Cultura para corrigir distorções na distribuição dos recursos públicos entre os estados. Na região Nordeste, por exemplo, mais de 70% do financiamento à cultura se dá por meio do orçamento do Ministério. “É assim que deve ser, de forma direta, com critérios públicos, sem precisar bater de porta em porta”, avaliou o ministro Juca Ferreira.

Durante a reunião, o ministro ressaltou que os investimentos da renúncia fiscal estão concentrados no eixo RJ-SP, e que, mesmo nesses estados, apenas 3% dos proponentes ficam com mais da metade dos recursos. “Não é possível aplicar dinheiro público de forma tão concentradora e privilegiada. A Lei Rouanet não tem critérios públicos, mas privados”, disse o ministro, ao mencionar que a renúncia fiscal corresponde a 80% do total aplicado pelo Governo Federal em produção cultural.

Com o ProCultura, haverá uma inversão: 20% do financiamento será via renúncia, e 80% se dará pelo orçamento do Ministério. Segundo o ministro, isso possibilitará que projetos culturais que não têm apelo de mercado, mas são importantes para a construção da identidade brasileira, possam ter mais acesso a recursos públicos.

Juca Ferreira também criticou o fato de grande parte do empresariado brasileiro não investir em cultura. “Precisamos desprivatizar o Estado. O Ministério não é contra a parceria público-privada. Temos interesse em fazer uma parceria”, destacou.

Para a deputada federal Alice Portugal, além de descentralizar recursos com critérios públicos, o ProCultura “modifica o espírito da Lei Rouanet, que finge que a iniciativa privada investe em cultura, mas a maioria do recurso é público”.

A secretária de Estado da Cultura de Sergipe, Eloísa Galdino, defende que é alteração da Lei Rouanet é necessária para que esta lei possa acarretar mudanças positivas para os agentes culturais. “O ProCultura tem o apoio da quase totalidade de secretários de Cultura do país. Só é contra esse projeto aqueles que querem a perpetuação desse sistema perverso e desigual. As mudanças na Lei Rouanet irão permitir uma justa distribuição dos recursos públicos na área da Cultura. Somo a favor dessas mudanças e estamos juntos com o Minc na construção de uma nova realidade para a produção cultural brasileira. E é importante destacar que a aprovação do ProCultura tem uma importância ainda maior para o Nordeste: é a oportunidade da região ter maior acesso aos recursos, considerando-se a sua riqueza cultural”, ressaltou Eloísa.

O secretário de Cultura do Estado da Bahia, Márcio Meirelles, comemorou o conjunto de leis da cultura em tramitação no Congresso Nacional, como o Sistema Nacional de Cultura e a PEC 150, assim como o avanço no debate do Procultura. “O Brasil já entendeu que precisa da nova lei, inclusive no Eixo RJ-SP. A sociedade se coloca como agente de transformação. Dessa forma, políticas de governo estão se tornando políticas de Estado”, disse.

Debates

Haverão debates em várias capitais brasileiras. O primeiro ocorreu no dia 26 de abril, em São Paulo. O debate, realizado na Assembleia Legislativa do Estado, foi presidido pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR) e teve a participação da deputada federal Alice Portugal; do secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, e de diversos representantes de entidades e fóruns culturais.

Os próximos debates ocorrerão em Curitiba, na segunda-feira, 3 maio e em Porto Alegre, na terça-feira, 4 de maio. Também estão agendados debates em encontros regionais em Belém, no dia 7 de maio; Recife, no dia 10 de maio; e Rio de Janeiro, em 11 de maio; além de uma audiência pública em Brasília, no dia 13 de maio.