Secretária das Mulheres participará do aniversário da Lei Maria da Penha ao lado da presidenta Dilma

No próximo domingo, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completará cinco anos. Para celebrar a data, atividades e manifestações serão promovidas em vários cantos do país. No Rio de Janeiro, um grande ato acontecerá na Fundição Progresso e contará com as presenças da presidenta da República, Dilma Rousseff e da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República. A secretária de Políticas para as Mulheres, Maria Teles dos Santos, será a representante do Governo de Sergipe na solenidade.

Também participarão do ato, representantes de organismos e de conselhos de mulheres nas esferas federal, estaduais e municipais. Na ocasião, será feita uma avaliação da eficácia da Lei 11.340/06 com uma discussão sobre os próximos passos. O ato será encerrado com show da cantora Beth Carvalho.

Já no dia 11 de agosto, às 14h, em Aracaju, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) realizará uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa de Sergipe. A iniciativa também integra as comemorações pelos cinco anos da Lei Maria da Penha.

De acordo com Maria Teles, a Audiência possibilitará o debate sobre o conteúdo da Lei e suas recentes alterações, em função de interpretações diferenciadas sobre sua aplicabilidade.

“Além dos parlamentares e da nossa interlocutora na casa que será a deputada Conceição Vieira, reuniremos neste dia mulheres que participam dos movimentos sociais e representantes de instituições, envolvidas na prevenção e combate à violência contra as mulheres no estado de Sergipe. Será um importante debate”, ressaltou a secretária.

Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006

Com muitas inovações, a Lei Maria da Penha instituiu a criação de diversos serviços, visando o atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica e familiar; determinou a criação de juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher para julgar as causas cíveis e criminais. Também alterou o Código Penal e o Código de Processo Penal; previu a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar através de medidas protetivas de urgência, dentre outros. A Lei Maria da Penha, como vem afirmando a ministra Iriny Lopes, atendeu aos anseios das mulheres e passou a fazer parte da vida dos brasileiros.

Maria da Penha

Maria da Penha protagonizou um caso simbólico de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 1983, por duas vezes, seu marido tentou assassiná-la. Na primeira vez por arma de fogo, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas.