Secretaria da Saúde homologa pactos históricos em Sergipe

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu secretários de saúde e representantes dos municípios sergipanos na últma sexta-feira, 9, durante o encontro do Colegiado Interfederativo Estadual (CIE) para homologar a pactuação de duas demandas históricas para a saúde no Estado: a Programação Pactuada Integrada (PPI) e o Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap) com o Ministério da Saúde (MS). A reunião, liderada pelo secretário de Estado da Saúde, Antonio Carlos Guimarães, aconteceu no auditório da Escola Técnica de Saúde do Sistema Único de Saúde (Etsus) de Sergipe, em Aracaju.

Desde o início deste ano, o secretário de Estado da Saúde, juntamente com a equipe de técnicos da Diretoria de Gestão de Sistema da SES, percorreu as sete regiões da saúde em Sergipe para discutir a PPI. O fechamento foi encerrado na última quinta-feira, 8, no encontro com os municípios da Grande Aracaju. Na reunião desta sexta-feira, todos os representantes concordaram com a homologação.

Para o secretário Antonio Carlos, a transparência na gestão dos recursos e o conhecimento das demandas dos municípios são os principais fatores positivos da PPI. “A Programação era uma demanda dos municípios e nossa também como gestão estadual. Na hora em que a gente dá transparência da gestão do recurso financeiro e, principalmente, na hora em que a gente pactua junto com os gestores municipais qual é a real demanda que eles estimam para o sistema, fica muito mais fácil fazer o planejamento futuro e poder fazer a gestão disso”, ressaltou.

Nova fase para a Saúde

O secretário de Saúde de Aracaju, Silvio Santos, enalteceu o esforço da SES em promover o debate para definir as responsabilidades de cada região e município de Sergipe. “Nós queremos crer que estamos entrando em uma nova fase, vivendo um novo momento, no qual, com os mesmos recursos, porém de forma otimizada e melhor gerenciados, nós possamos prestar um serviço de melhor qualidade. Então, é importante ressaltar o esforço do secretário Antonio Carlos e o envolvimento de todos os secretários municipais do Estado de Sergipe”, destacou.

Silvio Santos destacou ainda que, a partir de agora, o momento é de tranquilidade para debater a pactuação na contratação de novos prestadores de serviços. “Nós temos como base outra realidade e a possibilidade de discutir valores acima da tabela do SUS. Portanto, na medida em que há um suporte financeiro, há um desafogamento daquelas questões que eram concentradas em Aracaju, e que agora serão mais bem distribuídas nas regionais de todo o Estado”, esclareceu.

Segundo o secretário do município de Nossa Senhora do Socorro e presidente do Conselho Municipal dos Secretários de Saúde (Cosems), Saulo Eloi, a saúde em Sergipe está vivendo uma nova fase. “Eu reputo hoje como um dos dias mais importantes dessa nova fase da saúde em Sergipe. Eu acho que o secretário Antonio Carlos vem demonstrando uma atenção maior nessa nova ordenação de responsabilidades. Sergipe está à frente em nível de Brasil. Com a pactuação da PPI hoje, o Estado traz aos municípios uma maior identidade financeira e operacional de fato. Além disso, os municípios conseguem perceber de forma transparente e lúcida as suas possibilidades de ação em relação às demandas”, apontou.

Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap)

Durante a reunião do CIE, os municípios também aderiram ao movimento iniciado pelo governador Marcelo Déda ao enviar um ofício ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, demonstrando interesse do Governo do Estado em assinar o Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap), que define as responsabilidades de cada ente federado – União, Estado e Município, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Coap foi regulamentado no último dia 28 de junho através do decreto presidencial número 7.508. Sergipe foi escolhido pelo MS para ser o primeiro Estado da federação a assinar o instrumento legal que define as relações entre os entes. A escolha do órgão federal deve-se ao Estado ser o único que já possui uma relação contratualizada com seus 75 municípios a partir do Contrato de Ação Pública (CAP). O CAP foi criado junto com o arcabouço jurídico de 13 leis que compõe a Reforma Sanitária e Gerencial do SUS em Sergipe implantada desde 2007 pela atual gestão do Governo do Estado.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, as relações entre os entes federados terão outro significado após assinatura do Coap e inclusão do Governo Federal no compromisso entre as três esferas públicas. “A partir da assinatura do Coap, passaremos a ter uma relação contratual entre os três entes federados. A gente passa a ter uma relação regulamentada por lei. O acesso da população aos serviços ofertados pelo SUS passa a ser garantido por essa lei e não mais por pactos”, finalizou Antonio Carlos Guimarães.