Secretária adjunta participa de debates sobre o PAA em Brasília

A secretária adjunta da Inclusão Social, Maria Luci Silva, cumpre agenda em Brasília esta semana e participa até a próxima quinta-feira, 1º de março, de encontros promovidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Nesta terça-feira, 28, Maria Luci integra a Oficina ‘Construção do novo modelo de operação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)’, promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O encontro acontece na Esplanada dos Ministérios, das 9 às 18h.

Durante a oficina será apresentada a proposta do novo modelo de implementação do PAA, via Termos de Adesão, compartilhando com os parceiros e buscando contribuições para o aprimoramento.

Novo modelo

O Programa de aquisição de alimentos foi criado pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003. O capítulo III da Lei 12.512/2011 complementa o normativo do Programa e, a partir dessa lei, será possível atuar em parceria com os executores: Estados, DF, Municípios e Consórcios Públicos, sem a necessidade de celebração de convênios, por meio da assinatura de um Termo de Adesão ao Programa.

Nesse novo modelo, os executores desenvolvem as ações relacionadas à aquisição e destinação de alimentos e o Governo Federal efetua o pagamento diretamente ao público fornecedor dos alimentos. Também será possível contribuir financeiramente com os executores para o cumprimento de metas pactuadas.

CIT

Já nos dias 29 e 1º de março, Luci também participa da 110ª da Comissão Intergestores Tripartite, que é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. Ela é formada pelas três instâncias do Suas: a União, os Estados e os Municípios.