Saúde pactua ações em colegiados Interfederativos regionais

Sergipe é o único estado do país a implantar colegiados interfederativos regionais para pactuar ações do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso quer dizer que, atualmente, as decisões relacionadas ao melhoramento dos serviços de saúde no estado estão sendo ajustadas em coletivo, com a presença dos gestores municipais.

 Os sete colegiados regionais, dos quais fazem parte Aracaju, Propriá, Estância, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto, Itabaiana e Nossa Senhora da Glória. “São, na verdade, espaços de gestão onde se pactuam todas as ações para o fortalecimento do SUS. Daqui, saem as deliberações que viram leis”, explica Tina Luiza Cabral, diretora de Gestão de Sistemas da SES. De acordo com ela, nunca foi dada tanta atenção aos colegiados interfederativos como vem sendo dada agora pela SES.

 “Agora, existe uma regularidade das reuniões, um cronograma a ser cumprido com grande participação dos gestores municipais. Todas as deliberações são tomadas de maneira consensual, valorizando o diálogo e o estabelecimento de pactos, consolidando cada vez mais o SUS no nosso estado”, explicou a diretora.

 Ainda de acordo com ela, os colegiados regionais estão vinculados ao Colegiado Interfederativo Estadual (CIE) e vêm sendo implementados pela SES ao longo do ano, sendo que o último a se firmar, em outubro, foi o de Aracaju, que agrega sete municípios: Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Itaporanga D’Ajuda, Divina Pastora, Riachuelo, Santa Rosa de Lima e São Cristóvão.

 Reuniões

Todos os meses, a Câmara Técnica do CIE se reúne para analisar as demandas que serão levadas para aprovação em plenária. “Na reunião do CIE são deliberadas as ações combinadas pelos colegiados regionais e todos os meses participamos de uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite para informar o andamento das políticas do nosso Estado”, comentou Magali Lins Alves, secretária executiva do CIE.

 Segundo Salviano Mariz, secretário executivo do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde e integrante da Câmara Técnica e do CIE, o colegiado é um local de pactuação. “Nós discutimos e decidimos as questões em prol das ações de saúde do Estado”, ressaltou Salviano.

CIE

O CIE foi criado pela Lei 6345 de 2009 e substitui, no âmbito do SUS estadual, as funções da antiga Comissão Intergestores Bipartite. O CIE é formado pelo secretário de Estado da Saúde e pelos secretários municipais de saúde, representantes de cada região de Sergipe, indicados pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe (Cosems/SE).
 “O CIE reúne-se periodicamente para discutir e definir, de forma consensual, a gestão do sistema de saúde no Estado, sua rede regionalizada e hierarquizada, seu financiamento e demais aspectos organizativos, técnicos e operativos”, enfatizou Magali Lins Alves, secretária executiva do CIE.

Segundo Magali Alves, compete ao CIE definir e aprovar a política de saúde estadual; regulamentar os aspectos operacionais de municipalização e descentralização; os critérios e parâmetros para elaboração da programação geral de ações e serviços de saúde individuais e coletivos; os critérios de regulação do acesso às ações e serviços de saúde; a alocação de recursos de acordo com os consensos interfederativos; a incorporação de novas portas de entrada para acesso ao sistema de saúde; o Plano Diretor de Regionalização e as regras para a operação do Complexo Regulatório do SUS.