Saúde mobiliza municípios para adesão ao Contrato Organizativo do MS

O secretário de Estado da Saúde, Antonio Carlos Guimarães, reuniu na manhã desta terça-feira, 7, na sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) de Sergipe para começar a mobilizar os gestores municipais para adesão ao Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap) do Ministério da Saúde (MS).
 
A adesão ao Coap pelos municípios está prevista para a próxima reunião do Colegiado Interfederativo Estadual (CIE), instância de pactuação entre os entes federados (estado e municípios) de Sergipe. Para a mesma reunião, também está prevista a homologação da Programação Pactuada Integrada (PPI) em nível estadual, uma vez que ela já tenha sido homologada em cada uma das sete regionais de Saúde – Alto Sertão, Baixo São Francisco, Agreste, Centro-Sul, Sul, grande Aracaju e Nossa Senhora do Socorro.
 
Pioneirismo
 
O Contrato Organizativo de Ação Pública é um instrumento legal que define as responsabilidades de cada um dos entes federados, – União, Estados e Municípios -, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse instrumento foi regulamentado através do decreto presidencial número 7508, no último dia 28 de junho.
 
Na ocasião da Reforma Sanitária e Gerencial do SUS em Sergipe, implantada pelo Governo do Estado desde 2007, foi criado um instrumento legal que define as responsabilidades de cada um dos entes federados no SUS estadual, o Contrato de Ação Pública (CAP). Por ser o único estado da Federação a já possuir o instrumento legal, Sergipe será o primeiro a assinar o Coap junto ao Ministério.
 
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, a assinatura do Coap representa uma qualificação na gestão do SUS de Sergipe. “A organização regional de cada uma das redes assistenciais do Estado, como preconiza o Ministério da Saúde, nos abre uma oportunidade de captar novos recursos, mas ainda não sabemos quando e o quanto receberemos”, afirmou Antonio Carlos Guimarães.
 
O presidente do Cosems e secretário de Saúde do município de Nossa Senhora do Socorro, Saulo Eloy, destacou que a instituição legitima a iniciativa de assinatura do Coap. “Eu percebo que estamos avançando a passos largos e com a assinatura do Coap e temos a expectativa de que muitos problemas do SUS nos municípios sejam resolvidos. A atenção primária á saúde, por exemplo, tem de ser fortalecida, e as linhas de cuidado implementadas” declarou o gestor.
 
Programação Pactuada Integrada e Coap
 
A Programação Pactuada Integrada (PPI) é a programação física e financeira das ações e serviços de saúde e a distribuição deles em todo território sergipano. É através dela que são conformadas as cinco redes assistenciais à Saúde: Atenção Básica, Especializada, Psicossocial, Hospital e Urgência e Emergências. É também a PPI que permite o conhecimento das necessidades de saúde da população. Após o conhecimento dessas necessidades, será possível assinar o instrumento com órgão do Governo Federal gestor do SUS.