Saúde lançará edital para selecionar projetos de prevenção e assistência em DST/Aids

O programa Estadual de DST/Aids da Secretaria de Estado da Saúde (SES) lançará, depois do período de Carnaval, o edital que seleciona, para financiamento, projetos de Organizações Não Governamentais (ONGs) e da Sociedade Civil (OSCs) para trabalhar na prevenção e assistência de pessoas que vivem com HIV.

Serão selecionados de seis a oito projetos de ONGs/OSCs que receberão recursos do Plano de Ações e Metas (PAM), elaborado pelo Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde (MS). “Cada entidade receberá a quantia entre R$ 20 e 30 mil para realizar o trabalho proposto durante um ano”, disse o psicólogo José Augusto Oliveira, técnico responsável pelas parcerias do programa Estadual DST/Aids.

Para participar da concorrência, as entidades deverão direcionar os projetos para, além das pessoas que vivem com HIV/Aids, outros segmentos vulneráveis da sociedade: homens e mulheres profissionais do sexo; prevenção para homossexuais; jovens em situação de vulnerabilidade entre 15 e 21 anos; travestis e transexuais, caminhoneiros, operários da construção civil, populações confinadas (presídios), redução de danos em drogas, população vivendo em acampamentos e assentamentos.

A aprovação do projeto, que deve estar alinhado com a política estadual e nacional de prevenção e assistência em DST/Aids, deverá estar com a documentação de acordo com a legislação em vigor. “Dentre os documentos exigidos estão a comprovação de existência legal da entidade há pelo menos um ano e o reconhecimento do poder legislativo municipal ou estadual como entidade de utilidade pública”, pontuou o técnico.

Avaliação dos projetos

Para avaliar a qualidade técnica dos projetos, a SES criará um comitê interseletivo composto por técnicos da SES e de gerências de DST/Aids de outros estados, do Ministério da Saúde, e um representante eleito pelo Fórum das ONGs/OSCs do setor. Cada uma das instituições receberá uma pontuação nos seguintes quesitos: experiências em outros trabalhos; diagnóstico do critério de vulnerabilidade; objetivo do projeto; descrição das atividades; integração com o Sistema Único de Saúde (SES); articulação com outras instituições; sustentabilidade; orçamento; monitoramento; e avaliação.

Também haverá critérios para avaliar a entidade, que receberá pontuação de um a cinco nos seguintes itens: base social e legitimidade; capacidade de articulação com o serviço; diagnóstico consistente; objetivos claramente definidos; e capacidade técnica para execução do projeto.

Monitoramento

Após vencer a concorrência, a ONG/OSC receberá dos técnicos do programa Estadual de DST/Aids uma capacitação para que possa realizar as atividades. Após o repasse do recurso, as entidades receberão visitas sistemáticas dos técnicos da SES de acordo com o cronograma de trabalho entregue durante a concorrência. “As entidades receberão todo apoio técnico da SES antes e durante a execução do projeto. Em caso de não cumprimento das ações propostas, a ONG/OSC será punida com as medidas cabíveis”, concluiu José Augusto Oliveira.